COGITADA NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com a vigência da Emenda Constitucional nº41/2003, direitos agasalhados pela própria Constituição de 1988 foram suprimidos.

Os servidores aposentados e pensionistas que contribuíram ao longo dos anos para a formação de um patrimônio previdenciário que lhes garantisse usufruir as aposentadorias e pensões a que têm direito foram apenados com a compulsoriedade de contribuírem com o custeio da previdência.

Presentemente, por conta dessa Emenda nº41/2003, os servidores estão contribuindo com 13%: aposentadoria (5%), pensão (6%) e serviço médico (2%), muito maior que a contribuição dos empregados regidos pela CLT, que não chega a ultrapassar 11%.

Em razão do déficit total da seguridade social em 2006 atingir 77 bilhões de reais alguns formadores de opinião estão propagando a necessidade de uma nova reforma para conter o crescente déficit previdenciário que, numa contabilidade setorizada de benefícios - esse déficit - cai drasticamente, pois, nesse número consta a aposentadoria rural 28,5 bilhões – de beneficiários que nunca contribuíram; dos benefícios assistenciais 12 bilhões; apenas para exemplificar que não são gastos essencialmente previdenciários.

Em 28/01/2007, da cidade de Davos na Suíça, Clovis Rossi, sempre brilhante em seus comentários escreve: “Pergunte a 10 empresários e acadêmicos o que é preciso fazer para destravar o crescimento do Brasil e 9 deles responderão: reformas”.

Não existe exagero no texto reproduzido. Os governantes não estão excluídos, pois, se defrontarem com um mínimo problema no cumprimento de suas promessas eleitorais alegam falta de governabilidade e passam a usar da repetida retórica das reformas.