Desconstitucionalização de direitos

A Agência DIAP, em seu editorial no Boletim DIAP de agosto comenta: “a PEC 341/09 que desconstitucionaliza direitos é golpe”. A aprovação da aludida PEC, segundo o DIAP, retira da Constituição Federal direitos constitucionais. “Em uma única proposição joga na lata do lixo tudo aquilo que foi constituído pelos movimentos sociais na Constituinte”.

A Diretoria da Agência DIAP, que é responsável pelo editorial, em um trecho expõe: escondida atrás de uma discussão doutrinária a respeito do tamanho da Constituição brasileira, as conquistas da Carta Política de 1988 poderão ser anuladas, caso venha a ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros.

No plano teórico, o autor da proposição parte do pressuposto de que uma Constituição de princípios, ou material, na linguagem dele, é mais adequada que uma Constituição analítica, como nossa atual, que os neoliberais chamam detalhista e responsável por travar o desenvolvimento do país, daí aplaudirem a proposta que propõe seu enxugamento ou a desregulamentação de direitos.

A entidade encerra o editorial alertando os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, da necessidade de mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos – “para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo”, finaliza.