Mosap quer comissão contra pensionistas

A Comissão Especial é para extinguir a contribuição aos pensionistas.

Redação
Publicado em 25/08/2009, às 16h27

Representando suas 700 entidades filiadas, o Instituto Mosap, integrado por sua diretoria e entidades participantes das reuniões semanais e mensais, intensificou os trabalhos, em Brasília, com a finalidade da instalação da Comissão Especial da PEC 555/2006, que trata da Contribuição Previdenciária do Inativos e pensionistas do serviço público. Documento solicitando a instalação foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer em 11 de agosto.

           

O Mosap (Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público) colheu assinaturas dos Lideres Partidários requerendo ao deputado Michel Temer a instalação da mencionada Comissão Especial. Assinaram o documento pelo Bloco PMDB, PTC, deputado Henrique Eduardo Alves; Bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, deputado Márcio Franças; PPS, deputado Fernando Coruja; PSOL, deputado Ivan Valente; PSDB, deputado José Anibal; PDT, deputado Dagoberto; PT, deputado Conrado Vacarezza; PR, deputado Sandro Mabil; PTB, deputado Jovair Arantes Faltaram as assinaturas do PP, PT do B, DEM, PHS, PV, PSC e as lideranças do Governo e da Minoria.

Documento     

No documento, solicitando a instalação da Comissão Especial para extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, o Mosap expõe que renova o apelo no sentido de que seja instalada a Comissão Especial da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) invocando as razões abaixo: 1.      Em primeiro lugar, porque todos os partidos já fizeram a indicação de seus nomes para integrarem a comissão especial, em respeito ao ato de sua criação; 2.      Em segundo, porque não parece razoável que uma comissão seja criada, seus membros indicados e, passados seis meses, a mesma não seja instalada; 3.      Em terceiro, porque vários parlamentares, de diversos partidos com assento na Câmara dos Deputados, já apresentaram requerimento nesse sentido, sendo nove só no atual período de presidência de V. Exa; 4.      Em quarto, porque essa omissão na instalação da comissão causa enorme apreensão, sofrimento e depressão em muitos aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosos a aprovação dessa matéria; 5.      Em quinto, porque se trata de medida de justiça, já que a contribuição sobre aposentados e pensionistas é um encargo injusto, ilegal e muito pesado para quem vive exclusivamente de proventos; 6.      Em sexto, porque é urgente a derrubada dessa contribuição, que fere direito adquirido, ato jurídico perfeito e agride a lógica previdenciária; 7.      Em sétimo, porque o próprio Governo Federal, autor da Emenda Constitucional que deu origem à contribuição, admitiu não necessitar dos recursos oriundos dessa cobrança, tendo instituído-a por solicitação de prefeito e governadores; 8.      Em oitavo, porque é caso típico de bitributação, no qual os servidores pagaram em atividade pelo direito ao benefício e ao entrarem em benefícios foram obrigados a pagar novamente; 9.      Em nono, porque se trata de medida anti-isonômica, já que os aposentados e pensionistas do INSS não apenas são isentos, mas imunes à cobrança de contribuições a esse tipo, fato que caracteriza perseguição aos servidores públicos; e. 10.  Em décimo porque, sendo V. Exa um jurista e constitucionalista de escol, como bem retratado no livreto “PMDB em AÇÃO – INATIVOS e DIREITO ADQUIRIDO” “A CONSTITUCIONALIDADE da EMENDA” de julho de 2003, de sua autoria, e acima de tudo, um presidente de Poder justo será sensível à causa de milhares de aposentados e pensionistas das três esferas do Governo.

           

Assinaram pelo MOSAP Edson Guilherme Haubert (SINDILEGIS), Presidente do Instituto MOSAP, e João Bosco Siqueira da Silva (ANFFA/ASFAGRO), Diretor de Administração do Instituto MOSAP.

Avaliação       

Por sua vez, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) insiste no índice de reajuste dos benefícios previdenciários e das aposentadorias do INSS que superam o salário mínimo. Trabalho que interessa os servidores vinculados às autarquias, fundações e companhias, onde União, Estados e Municípios admitem por processos seletivos públicos.

           

A COBAP não abre mão de um índice de 9%.

           

Prossegue a entidade confederativa em sua mobilização apelando aos 81 milhões de aposentados e pensionistas para que enviem e-mails aos deputados solicitando a aprovação do PL 58/2003, atual 4434/2008, que atualiza, em salários mínimos, o valor das aposentadorias; e também o PL 01/2007, que dá o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados. Mais informações acesse o site: www.cobap.org.br.

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