Servidores mobilizam-se para derrubar vetos

Entidades de servidores e sindicatos representativos dos trabalhadores estão mobilizados para derrubada de vetos em matérias já aprovadas.

Existem, em tramitação no Congresso, quatro propostas distintas e que têm vetos do Poder Executivo às emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim.

Possivelmente, em agosto, será apreciado o veto à emenda por ele apresentada à medida provisória que reajusta o salário mínimo em 16,67 no ano de 2006. Essa emenda determina que o mesmo índice do salário mínimo seja aplicado a quem recebe benefício superior ao salário mínimo.

Quanto ao PL 4434/08 – visa recuperar os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. A matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e hoje está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois, deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Emenda ao PL 1/ 07 - estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação mais o PIB. O projeto está pronto para a pauta de plenário da Câmara Federal.

PL 3.299/08 - extingue o fator previdenciário aos que irão se aposentar. Consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE). Atualmente, com a incidência do fator, no ato da aposentadoria os benefícios são reduzidos em até 40%. A extinção garantirá a integralidade.

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aguardando relatório. Em seguida, está previsto o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário com prioridade de tramitação.

Fator previdenciário

Em reunião realizada no último dia 1º em Brasília (DF), o senador Paulo Paim garantiu que na primeira quinzena de agosto o Governo apresentará uma proposta correta sobre os projetos que determinam o fim do fator previdenciário e a emenda que estende a todos aposentados e pensionistas a política de reajuste do salário mínimo.

“Sabemos que a demora causa apreensão e angústia em todos nós, mas estamos trabalhando incansavelmente para não perder esta batalha. Isso nos lembra a luta que foi a aprovação da PEC Paralela. Sangramos até o final e fomos vitoriosos. Não havendo acordo sobre essas matérias os projetos irão a votação ainda no mês de agosto”, informa Paulo Paim.