Vetado nível superior para Oficial de Justiça

Apesar da aprovação da Câmara, o projeto foi vetado pelo presidente Lula.

Redação
Publicado em 08/08/2008, às 14h50

Não prevaleceu a luta de oficiais de justiça que tentaram no Congresso Nacional o grau de bacharel em Direito para a carreira.

Mesmo com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Luta da Silva, no último dia 31 de julho.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que defendia fosse alterado o artigo 274 do Decreto Lei 3.689, de 3 de outubro de 1947, Código de Processo Civil, com outros aliados de várias regiões do Brasil, lamentou essa recusa do governo.

A nomeação para o cargo de oficial de justiça continuará observando as normas atuais vigentes.

Desde a década de 1980, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Yvone Barreiros Moreira, vem lutando para que a carreira obtenha a exigência de nível superior, agora frustrada.

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