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Justiça do Trabalho: Câmara aprova criação de vagas

O TRT da 2ª Região (SP) é o órgão que concentra o maior número de vagas

Redação
Publicado em 18/03/2011, às 15h48

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de mais de 164 cargos de juiz e 76 varas trabalhistas. Os projetos de lei também preveem a criação de oportunidades para as carreiras de técnico e analista, com destaque para o TRT 2, para o qual estão previstas mais de 1.260 vagas para serem preenchidas por meio de concurso público.

A maior parte dos novos postos será para o TRT da 2ª Região (SP), com sede e jurisdição na capital paulista, de acordo com o PL 5.541/2009. Estão previstos 136 cargos de juiz do trabalho, sendo 68 titulares e 68 substitutos; 408 cargos de analista judiciário; 136 de analista judiciário na especialidade de execução de mandados; 583 vagas de técnico judiciário, além de 80 cargos comissionados. Outras 386 funções serão comissionadas, podendo ser preenchidas por servidores em posições de direção, chefia e assessoramento.

O projeto de lei 4.409/2008 cria seis varas trabalhistas de juiz no TRT da 7ª Região (CE), cuja sede fica em Fortaleza. A proposta prevê a criação de quatro varas na capital, uma na cidade de Canindé e outra em Maracanaú. Deverão ser criadas doze vagas de juiz

Duas varas trabalhistas estão previstas para a jurisdição do TRT da 16ª Região (MA): uma na capital, São Luis, e outra em Imperatriz, no sudoeste do Estado. O PL prevê a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, na especialidade de execução de mandados.

Por fim, o TRT da 4ª Região (RS) teve aprovado o projeto de lei 5543/2009 que estabelece a criação de 12 cargos de juiz, 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas.

Após a aprovação na casa, os projetos seguem para análise do Senado Federal.

Aline Viana

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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