Comissão aprova projeto com 500 vagas de perito

Avança na Câmara o projeto de lei 5914/09, de autoria do Poder Executivo e que estabelece a criação de 500 cargos para perito médico previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS). Na última semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o documento.

O projeto já seguiu para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da casa. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o documento tramita em caráter conclusivo, dispensando, desta forma, a votação em plenário.

PL 5914/09 – Com a aprovação do projeto e a posterior promulgação da lei, serão criadas 500 novas oportunidades para perito médico no INSS, as quais deverão ser preenchidas através de concurso. Para exercer a função de perito, é necessário possuir graduação completa em medicina.

O documento também prevê a implementação de cargos de confiança e comissionados. Segundo o projeto de lei, a criação destes postos de trabalho é necessária para atender ao plano de expansão do instituto.

Último concurso –  Em janeiro deste ano, o INSS abriu seleção para 500 vagas de perito médico. As chances eram para todo o Brasil e os candidatos tinham que optar, no momento da inscrição, pela localidade de preferência. Havia 136 ofertas para as regiões Norte e Centro-Oeste, 58 para o Nordeste, 73 para o Sul e 233 para o Sudeste. Além da graduação em medicina, foi exigido também registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O vencimento inicial oferecido correspondia a R$ 4.149,89.

O concurso ficou sob a responsabilidade do Cespe/UnB, que cobrou taxa de participação no valor de R$ 60. Todos os inscritos enfrentaram avaliação objetiva com 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

De conhecimentos básicos, o conteúdo programático incluía português, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Já a prova de conhecimentos específicos foi composta por perguntas sobre medicina geral e do trabalho, legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), legislação do trabalho e legislação previdenciária.  Segundo o Cespe/UnB, 9.971 pessoas se inscreveram no processo seletivo e a relação candidato/vaga registrada foi de 19,94.

Talita Fusco/SP

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