Concurso depende da autorização do MPOG

O Ministério do Trabalho e Emprego abrirá concurso visando ao preenchimento de 1.951 vagas, criadas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 22/2006), o qual passou a vigorar desde novembro do ano passado, na forma da Lei 11.543/2007. Originado do Projeto de Lei 5.919/2005, o qual tramitava há mais de dois anos, a matéria foi posteriormente aprovada pelo Senado Federal e convertida no Projeto de Lei da Câmara nº 22/2006 (PLC 22/2006). A data para divulgação do concurso ainda não está definida pois depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas deverá ocorrer muito em breve, conforme informou a Assessoria de Imprensa do MTE.

A necessidade da abertura de novos concursos se justifica pela grande defasagem de funcionários que o órgão possui, conforme consta em seu próprio corpo, pela saída de servidores do órgão e a ausência de concursos, fez com que o Ministério contratasse funcionários terceirizados. “A ausência de concursos públicos para a área Administrativa, em decorrência de dispositivo legal que tornava extintos, quando vagos, os cargos da Carreira da Seguridade Social, provocou diminuição substancial nos quadros daquele Ministério, o que motivou a utilização de contratos de serviços terceirizados para suprir a necessidade de pessoal”, diz o corpo do projeto.

Conforme consta na Lei, serão abertas 1,7 mil vagas de ensino médio para a função de Agente Administrativo, cujo salário inicial, conforme divulgou a Assessoria de Imprensa do órgão, é de R$ 1.435,07. Já para os interessados com formação no ensino superior, deverão ser reservadas vagas para os cargos de Administrador (180), Analista de Sistemas (25), Contador (35), Economista (8) e Psicólogo (3). De acordo com o MTE, a remuneração inicial é de R$ 1.666,67.

Além das vagas criadas, a Lei também extinguiu 2.191 cargos vagos, integrantes do Plano de Classificação de Cargos, disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), entre eles: Datilógrafo (450), Atendente (227), Assistente Administrativo (52), Desenhista (115), Tecnologista (226), Técnico de nível médio (492), entre outros.

Para a função de Fiscal do Trabalho (Auditor Fiscal do Trabalho) o Ministério não soube dizer se será aberto novo concurso este ano, já que o último foi realizado em 2006, com lotação de 200 vagas, sendo metade no ano de abertura e a outra parte para o ano passado. Dessa forma, como o concurso encontra-se em vigor não existe uma previsão de quando será aberto um novo concurso.

Fabiana Matos/SP

+ Resumo do Concurso MTE

MTE
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: www.dinamicaconsultoria.com.br

+ Agenda do Concurso

02/05/2009 Divulgação do Resultado