PLs deverão criar mais de 17,8 mil ofertas

Deverão ser criadas 17.884 vagas por meio de projetos de leis. As oportunidades abrangerão os níveis médio e superior. Alguns documentos tramitam na Câmara e poderão ser sancionados em breve. Estão previstas ofertas para o Bacen, Ministério Público da União (MPU), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre outros órgãos. Veja as principais informações de novas vagas que poderão surgir em 2010!

Bacen – Boa notícia para quem pretende ingressar no Banco Central do Brasil (Bacen). Recentemente, foi enviado para o Senado Federal o projeto de lei que cria 100 vagas para procurador. Os interessados deverão ser graduados em direito, ter inscrição na OAB e não possuir antecedentes criminais.

No último concurso do órgão, para o mesmo cargo, foram ofertadas 20 vagas e o salário oferecido era de R$ 14.549,53. As oportunidades foram distribuídas entre o Distrito Federal (12) e as capitais dos estados do Rio de Janeiro (3), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (1) e Paraná (2). O concurso contou com provas objetivas, discursivas, oral, de títulos e um curso de formação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressaltou que a criação dos cargos ocorrerá devido a um aumento de 35% no número das manifestações da Procuradoria-Geral do Banco Central entre 2000 e 2007, ano em que chegaram a 50 mil.

CNJ - O projeto de lei do Supremo Tribunal Federal, que cria 210 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Das oportunidades, 100 ofertas serão para o cargo de analista judiciário (nível superior) e 110 para técnico judiciário (nível médio). Além disso, serão criadas 103 funções comissionadas.

De acordo com o projeto de lei, o Conselho possui apenas 88 servidores efetivos e revela um quadro insuficiente de pessoal. Dessa forma, as novas contrações deverão potencializar a atuação institucional do CNJ.

As oportunidades serão implantadas gradativamente entre os anos de 2010 e 2012.

CNMP – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será desvinculado do Ministério Público a partir de janeiro. Por essa razão, o projeto de lei que cria 209 cargos efetivos para o órgão está sendo analisado pela Comissão de Finanças, da Câmara dos Deputados, e deverá ser aprovado em breve. Haverá 88 vagas para analistas e 121 cargos de técnicos. Serão criados também 55 cargos comissionados. O documento trata também da função estrutural do órgão.

O CNMP é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

CVM - O projeto de lei que cria 165 cargos para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, recentemente. Serão 110 oportunidades de nível superior e 55 de nível médio. Para nível superior haverá oportunidades aos cargos de analista (90 ofertas) e inspetor (20). Já as vagas de nível médio serão para agente executivo (55). O documento seguirá para análise do Senado.

O último concurso do órgão ocorreu em 2008 e ofertou 45 vagas para os mesmos cargos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O salário inicial para agente executivo pode atingir até R$ 4.490,42. Já para o cargo de analista o salário era de até R$ 10.905,76. De acordo com a organizadora do concurso, Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/UFRJ, o número total de inscritos chegou a 8.524.

A justificativa para contratação dos futuros servidores é, de acordo com o projeto de lei, de que a CVM passou a ter mais atribuições sobre o mercado acionário, especialmente o que diz respeito ao credenciamento, acompanhamento e fiscalização dos fundos de renda fixa.

MAPA - OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aguarda a criação de 360 cargos de níveis fundamental e médio. Recentemente, o projeto de lei foi enviado para o Senado. Haverá 270 oportunidades para técnico de laboratório (nível médio) e 90 para auxiliar de laboratório (nível fundamental).

Os novos cargos deverão substituir trabalhadores terceirizados que estão em desacordo com a legislação. Serão extintos 319 postos de trabalho irregular. Segundo o projeto de lei, a criação dos cargos é necessária para ampliar a força de trabalho dos Laboratórios Nacionais Agropecuários.

O concurso anterior do órgão ocorreu em 2006 e ofertou 390 vagas ao cargo de fiscal federal agropecuário nas especialidades de engenheiro agrônomo, farmacêutico, médico veterinário, químico e zootecnista. Os vencimentos iniciais foram de R$ 3.022,26 e as taxas de participação custaram R$ 58.

MEC - A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei que cria cargos efetivos e comissionados no Ministério da Educação (MEC).  No total, serão criados 8,4 mil cargos. Destas vagas, 7,8 mil deverão ser preenchidas por meio de concurso. O documento já passou pelo Senado e deverá ser sancionado em breve.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 2,8 mil ofertas para professor da carreira do magistério superior, cinco mil vagas de técnico-administrativo, 180 de direção e 420 funções gratificadas.

As ofertas de cargos efetivos serão distribuídas da seguinte forma: nível médio - assistente em administração (1000 vagas), técnico em contabilidade (228), técnico de laboratório (1000) e técnico em tecnologia da informação (500).  Nível superior – administrador (713), analista de tecnologia da informação (513), arquiteto (57), auditor (40), bibliotecário (228), contador (114), economista (57), engenheiro (57), secretário executivo (146) e técnico em assuntos educacionais (347).

MPU - O projeto de lei que visa à criação de 6.804 cargos efetivos para o Ministério Público da União (MPU) foi aprovado, recentemente pela Comissão de Finanças, da Câmara dos Deputados. O MPU solicitou 3.749 vagas para analista (nível superior), 3.055 para técnicos (nível médio) e 3.675 funções comissionadas. O último concurso para os mesmos cargos ocorreu em 2006. Os vencimentos iniciais oferecidos para analistas eram de R$ 4 mil e de R$ 2,4 mil para técnicos.

O documento limita o preenchimento das oportunidades em até 25% por ano, entre 2011 e 2014. Sendo assim, aproximadamente 1.701 funcionários deverão ser contratados pelo MPU em 2011.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte maneira: Ministério Público Federal – 1.694 ao cargo de analista, 620 técnicos e 1.531 funções comissionadas; Ministério Público do Trabalho-1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.057 funções comissionadas; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 funções comissionadas e Ministério Público do DF e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 funções comissionadas.

Atualmente, o MPU conta com a estrutura de dois analistas e três técnicos por membro, e se aprovado o projeto de lei, passará a contar com a estrutura de três analistas e cinco técnicos por membro.

Segundo o projeto de lei, a proposta irá atender, em caráter emergencial, a continuidade dos serviços do órgão.

O último concurso para os mesmos cargos ocorreu em 2006. Os vencimentos iniciais oferecidos para analistas eram de R$ 4 mil, e técnicos R$ 2,4 mil.

STM – A Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o projeto de lei do Superior Tribunal Militar (STM) que cria 132 cargos efetivos. O documento seguirá para o Senado. Serão 119 oportunidades para analistas (nível superior) e 13 aos técnicos (nível médio). De acordo com o STM, a criação desses cargos e funções terá um impacto de R$ 15,7 milhões.

De acordo com o documento, as ofertas serão distribuídas da seguinte maneira: para o Superior Tribunal Militar haverá 112 vagas para analistas judiciários. Já para a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar serão duas vagas para analista e três ofertas para técnico. A 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar ficará com cinco vagas de analista e 10 de técnicos.

TRTs - A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou, recentemente, 13 projetos de leis que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Os documentos estabelecem 84 novas varas e 2.104 cargos efetivos nos órgãos. Serão criadas 174 vagas de juiz, 885 de analista (nível superior) e 1.045 para técnico (nível médio). As novas oportunidades serão para os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Amapá, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Samantha Cerquetani

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