Concurso para oficial de justiça é confirmado

Enfim o tão aguardado edital do concurso para o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) será divulgado. Na última semana, a assessoria de imprensa do órgão confirmou que o Tribunal abrirá concurso não só para oficial de justiça, mas também para médico, enfermeiro e fotógrafo.

De acordo com a assessoria, o edital para oficial de justiça já está sendo elaborado, em processo bastante adiantado. A previsão é de que ele seja divulgado ainda no primeiro semestre deste ano. Já os editais para os demais cargos serão publicados posteriormente, mas ainda neste ano.

No final do ano passado, o desembargador do TJ/SP, Antônio Carlos Malheiros, já havia confirmado à reportagem do Jornal dos Concursos & Empregos que o Tribunal estava realizando estudos com base na proposta orçamentária para 2009 com o objetivo de verificar se haveria a possibilidade de abertura de concurso para oficial de justiça neste ano. “Ainda não é nada preciso. Estão se fazendo estudos para ver se caberia no Orçamento de 2009 [o concurso para oficial de justiça]”, disse Malheiros na ocasião, que também reconheceu a urgência na realização do processo seletivo.

O concurso para oficial de justiça no Estado de São Paulo é aguardado desde 2007, quando o então presidente do TJ, Celso Limongi, prometeu que a seleção aconteceria ainda naquele ano. No entanto, por questões financeiras, o processo seletivo não foi nem mesmo autorizado.

A carência de servidores na função, segundo a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) informou ao Jornal dos Concursos & Empregos no ano passado, é de cerca de 4 mil funcionários.

Escolaridade – Apesar das reivindicações das entidades representativas da categoria, que lutam para que o nível de escolaridade exigido ao cargo de oficial de justiça seja alterado para superior (atualmente a função é de nível médio), é bem provável que o próximo concurso cobre apenas o 2º grau completo dos candidatos.

Isso porque as leis que tratam da questão e tramitam nas esferas estadual e federal ainda não trouxeram nenhuma modificação. Em âmbito federal, o projeto de lei complementar 107/07, que modifica dois artigos dos Códigos de Processos Penal e Civil referentes à profissão de oficial de justiça e institui a necessidade de graduação em Direito para exercer o cargo, foi vetado, no ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto pode voltar ao Congresso Nacional, que decidirá se manterá o veto ou o derrubará. No entanto, não há, ainda, nenhuma previsão para a proposta retornar ao plenário da Casa.

Já em âmbito estadual, as associações que representam os oficiais de justiça pedem para que um projeto de lei que modifica a escolaridade e se encontra sob análise do TJ/SP seja enviado à Assembléia Legislativa para votação.

CNJ – Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulou um procedimento de controle administrativo pedindo que o TJ/SP informasse, no prazo de quinze dias, sobre: a quantidade de cargos de oficial de justiça vagos em cada comarca do estado de São Paulo; o número, em cada comarca, de servidores municipais cedidos ao Tribunal para exercerem as funções de oficial de justiça “ad hoc” e a realização – ou não – de concurso público para preenchimento das vagas de oficiais de justiça não ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TJ, esclarecendo a fase atual do concurso, se houver, bem como as vagas previstas para cada comarca.

O procedimento foi proposto pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), no entanto, apesar de o Tribunal ter respondido ao pedido, as informações não foram divulgadas. Segundo a assessoria de imprensa do TJ/SP, não foi possível informar o número de cargos vagos por comarcas do Estado, apenas que os concursos já estão sendo preparados.

Concurso anterior – O último concurso para o cargo de oficial de justiça no Estado de São Paulo foi realizado há dez anos. A seleção ofereceu 1,2 mil vagas para a comarca da Capital e um total de 147 mil candidatos se inscreveram.

O concurso foi organizado pela Empasial Empreendimentos e Participações Ltda., e os candidatos passaram por uma etapa de prova objetiva, com questões de múltipla escolha abordando as seguintes disciplinas: Português, Matemática, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Na ocasião, o salário inicial oferecido foi de R$ 1.540,60. Atualmente, esse valor é de aproximadamente R$ 3.150. A taxa de participação custou R$ 38,50.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/04/2010 Divulgação do Resultado