Órgão prevê 65 vagas para defensores públicos

Na última semana, foi incluída uma nova emenda na lei complementar nº 1.098, que no mês de outubro deste ano sugeriu a criação de 100 vagas para o cargo de defensor público na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Do total de oportunidades, 35 estão reservadas a candidatos que já prestaram concurso e foram aprovados. Os outros 65 colaboradores serão escolhidos no IV concurso de ingresso na Defensoria Pública, previsto para ocorrer até o fim do ano. Com o preenchimento dos cargos, estima-se que sejam abertos dez postos de atendimento para a população carente  em diferentes cidades.

A proposta destaca que sejam necessários R$ 2.224.505 para estabelecer o equilíbrio financeiro da instituição, mas os recursos cobrirão apenas os gastos com infra-estrutura e folha de pagamento dos servidores.

O concurso – Em junho deste ano, o governador José Serra encaminhou o projeto de lei complementar nº 25/2009 à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De acordo com o texto, as 100 vagas exigem que os candidatos tenham graduação completa em direito e estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda segundo o projeto, a carreira de defensor público foi redefinida: os aprovados no concurso ingressarão na instituição como defensores de nível 1 – e não mais como defensores substitutos.

Próximas seleções – O conselho da Defensoria Pública já tem planos de realizar outro processo seletivo para defensor público. O número de vagas não foi definido, mas a lei complementar está promulgada, portanto, a divulgação deverá ser feita em breve. Na última seleção, realizada em 2008 pela Fundação Carlos Chagas, o salário oferecido era de R$ 5.045.

A Defensoria Pública também prevê outros dois concursos que somarão 213 chances. Para o cargo de agente de defensoria haverá 73 vagas que exigirão o nível superior completo. A remuneração inicial prevista será de R$ 3.420, mas a lei diz que poderá haver reajustes. A Fundação Carlos Chagas será a organizadora e o edital deverá sair em breve.

Os 140 cargos restantes destinam-se à carreira de oficial de defensoria, que exige o ensino médio completo. Essas oportunidades foram instituídas por uma lei que criou um total de 260 vagas, das quais 120 foram preenchidas em 2008. Na ocasião, o salário inicial oferecido era de R$ 1.160. A organizadora também foi a Fundação Carlos Chagas.

Flávio Fernandes/SP

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+ Resumo do Concurso Defensoria

Defensoria
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

19/11/2010 Divulgação do Resultado