INSS aguarda pronunciamento do MPOG sobre concursos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um déficit de dez mil servidores por conta de aposentadorias, falecimentos e exonerações. A falta de profissionais – necessários para dar continuidade ao plano de expansão que revitaliza agências em funcionamento e inaugura unidades por todo o Brasil – havia sido confirmada pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), Paulo César de Souza, ao JC&E no ano passado. “Precisamos fazer novos concursos com urgência para todas as categorias profissionais. Já fizemos esta solicitação ao Ministério da Previdência”, revelou Souza. De fato, alguns documentos que pedem a criação de vagas no instituto aguardam autorizações, mas uma pergunta se faz necessária diante das medidas que o Governo tomou para alavancar a economia do país: esses processos seletivos previstos também sofrerão com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União?

Para a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência Social (vinculado ao órgão), a resposta a esta questão ainda é uma incógnita. Segundo informou a assessoria, “o assunto ultrapassa a competência do INSS”, que ainda aguarda uma posição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O MPOG, por sua vez, disse que está fazendo um levantamento completo de todas as seleções para avaliar caso a caso. De acordo com a assessoria do Ministério, não é possível adiantar se a abertura de concursos no instituto será suspensa, já que “esta decisão está sendo discutida internamente”. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitou uma lista dos processos seletivos abertos em todos os órgãos do Executivo, pois são prioridade na escala de avaliação. A análise das seleções previstas deverá ser feita posteriormente.

Aos concursandos, resta aguardar a decisão e manter o foco nos estudos. “Quem quer passar sabe que não pode depender do edital para começar a estudar. Os que já estiverem se preparando sairão na frente quando o concurso sair”, afirmou o professor José Wilson Granjeiro, diretor e especialista em direito administrativo e administração pública do Gran Cursos, em Brasília, assim que soube do corte no orçamento.

Em pauta no Senado – O Projeto de Lei da Câmara nº 178/10 (cuja origem no Legislativo é o PL nº 5.914/09), que pede a criação de 500 postos de perito médico previdenciário e a implementação de cargos de confiança e comissionados no INSS, será avaliado pelo Senado Federal amanhã, dia 23. O PLC, de autoria do Executivo, estava previsto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 16, mas a reunião ordinária do colegiado foi adiada. Segundo a Agência Senado, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a mudança na noite de 15 de fevereiro.

O documento tramitava em caráter terminativo, o que dispensa a votação em plenário, portanto, se aprovado pela CCJ, seguirá para a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

Com o aval da presidência, o instituto estará habilitado a realizar processo seletivo para preencher as 500 oportunidades de perito. Já as funções de confiança e comissionadas, de acordo com a Agência Senado, deverão ser distribuídas da seguinte maneira: 510 cargos comissionados do INSS; 100 funções gratificadas; e 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores.

Na última seleção promovida pelo órgão, em janeiro de 2010, os candidatos concorreram a 500 ofertas de perito em todo o país. Para disputar as chances era preciso ter o nível superior completo em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O vencimento correspondia a R$ 4.149,89.

Mais vagas solicitadas – Em setembro de 2010, a assessoria de imprensa do INSS confirmou ao JC&E que uma solicitação para a realização de um concurso com 2.500 oportunidades havia sido encaminhada à pasta do Planejamento.

Para suprir parte do seu déficit de servidores, o instituto pretende selecionar dois mil técnicos e 500 analistas, mas isso também depende da decisão do MPOG – que interrompeu os trâmites em razão do corte no orçamento e não tem previsão de quando o caso será analisado.

O posto de técnico destina-se a profissionais com o nível médio completo, enquanto o de analista requer a conclusão do nível superior. Os técnicos são responsáveis por prestar atendimento na rede de agências da Previdência Social (APS) e recebem salário inicial em torno de R$ 2,6 mil. Já os analistas atuam nas superintendências, nas gerências executivas e na direção central do órgão, localizada em Brasília (DF), e têm remuneração de cerca de R$ 4,6 mil.

Flávio Fernandes/SP

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