O projeto de lei recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a Agência Senado, o documento deverá ser analisado pelo Plenário antes de seguir para a sanção ou veto da presidente Dilma Roussef
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 2, a criação de 500 postos de perito médico previdenciário e a implementação de cargos de confiança e comissionados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei da Câmara nº 178/10 (cuja origem no Legislativo é o PL nº 5.914/09), tramitava em caráter terminativo, porém, de acordo com a Agência Senado, o documento ainda passará pela análise do Plenário antes de ser encaminhado para a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.
Com o aval da presidência, o instituto estará habilitado a realizar processo seletivo para preencher as 500 oportunidades de perito. Já as funções de confiança e comissionadas, segundo a Agência Senado, deverão ser distribuídas da seguinte maneira: 510 cargos comissionados do INSS; 100 funções gratificadas; e 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores.
Na última seleção promovida pelo órgão, em janeiro de 2010, os candidatos concorreram a 500 ofertas de perito em todo o país. Para disputar as chances era preciso ter o nível superior completo em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O vencimento correspondia a R$ 4.149,89.
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Flávio Fernandes/SP
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