Confirmado concurso para 500 Agentes Fiscais

Os interessados na carreira de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo podem iniciar os estudos! A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou, na última semana, que a Secretaria pretende divulgar, ainda neste ano, edital com 500 vagas ao cargo. O processo administrativo para a realização do concurso já foi iniciado, mas não há, ainda, definição sobre o cronograma da seleção.

Recentemente, o governador José Serra sancionou a lei complementar que trata da reestruturação e da remuneração da carreira, além de instituir a participação nos resultados para a categoria. De acordo com a lei, o Agente Fiscal de Rendas é responsável por exercer a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria, orientação tributária, entre outros.

A lei determina que, para ingressar na carreira, é necessário que o candidato seja graduado nas seguintes áreas: Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Atuariais, Administração Pública ou de Empresas, Engenharia, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. No entanto, há a possibilidade de graduados em outros cursos concorrerem às vagas, definição que ficará a critério do Secretário da Fazenda quando o concurso for realizado.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda, o salário para aqueles que ingressam na carreira é de R$ 6,8 mil, e, além da remuneração, há uma parcela trimestral a título de Participação nos Resultados, atrelada ao cumprimento de metas da administração tributária, que pode chegar a R$ 7 mil a cada três meses.

Em relação à carga horária semanal, a lei estabelece que o servidor cumpra com, no mínimo 40h e, no máximo 44h. E, quando necessário, que trabalhe em sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários.

Concurso anterior

O último concurso para o cargo de Agente Fiscal de Rendas em São Paulo aconteceu em 2006 e ofereceu 350 vagas para todo o Estado. Para concorrer, era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, concluído ensino superior em qualquer área, estivesse quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da declaração do Imposto de renda (Pessoa Física) e não possuísse antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 60.

A avaliação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira de provas objetivas e a segunda a realização de um curso especial ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), na capital paulista.

As provas objetivas foram aplicadas em dois dias e cobraram dos candidatos conhecimentos nas seguintes disciplinas: Português, Matemática/Estatística, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Inglês, Contabilidade/Análise de Balanços, Direitos Administrativo, Civil, Constitucional, Comercial e Penal, Economia e Finanças Públicas, Administração, Auditoria, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, Direito Tributário e Contabilidade Geral/Custos.

Analista e Especialista

A Secretaria da Fazenda também aguarda edital para os concursos aos cargos de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e Especialista em Polícias Públicas I.

Os concursos foram autorizados, no primeiro semestre, para duas secretarias, a da Fazenda e da Economia e Planejamento. Serão 600 vagas de Analista (300 para cada órgão) e 150 de Especialista (a distribuição dessas oportunidades ainda não está definida). Esses são os primeiros concursos para as funções nas Secretarias, já que os cargos foram criados em janeiro deste ano por uma lei complementar.

Para concorrer às vagas é necessário que os candidatos tenham nível superior completo. A remuneração inicial oferecida é de R$ 3,8 mil e pode chegar a R$ 7.643,16 quando o servidor atinge a classe VI.

Juliana Pronunciati 

+ Resumo do Concurso SEFAZ

SEFAZ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

26/09/2009 Divulgação do Resultado