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Concurso Governo Federal

Dilma edita MP que cria novo órgão federal

Medida provisória terá de ser apreciada pelo congresso para virar lei, mas organização da nova empresa vinculada ao Ministério dos Transportes é imediata



Redação
Publicado em 20/08/2012, às 13h19

Como parte de seu pacote para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, na qual a malha ferroviária ocupa proeminente posição, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 576) criando a Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL. Pelo decreto, a nova empresa, com competências ampliadas, substitui a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A – ETAV.

Com força de lei, a ideia é que a nova empresa comece a atuar o mais rápido possível. A MP ainda será posteriormente apreciada pelo congresso, mas não deve enfrentar objeções em sua essência. O limite para a votação no congresso é 13 de dezembro deste ano.

Pelo presente texto, a empresa inicialmente terá sede em Brasília e escritórios regionais em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro.

A principal atribuição do novo órgão federal será planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte coletivo ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção de infraestrutura, operação, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico, atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias e prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor de transportes no país.

Nos primeiros 48 meses, a Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL está autorizada a se valer de servidores emprestados pro outros órgãos da administração federal.

Após esse período, a realização de concurso público para a contratação e servidores efetivos se tornará obrigatória.

Reinaldo Matheus Glioche/SP

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