Futura estatal deverá promover concursos

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7.673/2010, que propõe a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). O projeto prevê que os profissionais da companhia sejam concursados, o que gera a expectativa de abertura de seleções logo que a futura empresa comece a funcionar.

Atualmente, o PL está sob a análise da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara. Em seguida, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O documento tramita em caráter conclusivo e, por isso, dispensa a votação em plenário. Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.

Futuras seleções – De acordo com o projeto de lei, os futuros funcionários da Etav serão admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as contratações ocorrerão somente após a aprovação dos profissionais em concurso de provas ou de provas e títulos.

Assim como a recém-criada Pré Sal S.A, a futura companhia ainda não possui o número definido de servidores que farão parte de seu quadro de pessoal. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, pasta a qual a Etav estará vinculada, ainda não há uma estimativa de quantos profissionais a nova empresa poderá ter.

Além de exigir a realização de concursos para ingresso na estatal, o PL também prevê que processos seletivos simplificados sejam feitos para o período inicial de funcionamento da Etav. As contratações temporárias poderão ocorrer até três anos após a instalação da empresa. Segundo o projeto de lei, será permitido à companhia manter os temporários por um período de três anos, prorrogável por até mais dois anos.

Missão – Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, o PL estabelece que a estatal planeje e promova o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade (TAV) no país, de modo integrado às outras modalidades de transporte já existentes.

A proposta de implementação da empresa surge ao mesmo tempo em que o Governo Federal dá início ao processo de licitação para a concessão da exploração do trem-bala, que fará o transporte de alta velocidade de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A expectativa do governo é que as obras do trem-bala possam começar até o fim de 2011.

Segundo o projeto de lei, a Etav terá como sede a capital federal, Brasília, mas há a possibilidade de que escritórios em outros Estados sejam implantados.

Outra empresa – No dia 2 de agosto, o presidente Lula sancionou a lei nº 12.304/2010, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Pré-Sal Petróleo S.A). Ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), será função da nova empresa gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.

A Pré-Sal S.A também terá que contratar seus futuros colaboradores através de concurso. Na época em que o projeto de lei sobre a implementação da estatal começou a tramitar no Congresso Nacional, foi noticiado que a companhia poderia contar com até 130 funcionários. O número de vagas, no entanto, só estará disponível no estatuto da empresa, que deverá ser aprovado pelo poder executivo em breve.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo Empregos Etav

Etav
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

10/09/2011 Divulgação do Resultado