Governo garante concursos para PF, PRF e Receita

Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), afirmou nesta quarta em entrevista coletiva que, a despeito do anúncio do corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, os concursos estão garantidos. “Temos uma previsão no Orçamento para concursos para dar conta das principais prioridades da presidenta Dilma.Temos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, exatamente por causa do plano de fronteiras”, destacou Miriam. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, presente ao evento, complementou a ministra citando a Receita Federal como um dos órgãos que deverão publicar edital este ano.

Miriam destacou que estão mantidas nomeações parcimoniosas para “áreas absolutamente essenciais”.  De acordo com a assessoria de imprensa do MPOG, a expectativa é que 2012 seja um ano similar a 2011 no que tange os concursos públicos. Deverá haver uma análise caso a caso, de forma criteriosa para conciliar a necessidade dos órgãos, a necessidade de governo e a necessidade econômica. O ministério, porém, assegurou que a substituição total dos 6.477 servidores terceirizados está garantida, uma vez que atende acordo com o Ministério Público do Trabalho, prorrogado até 31 de dezembro.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Gestão Pública do MPOG, Ana Lúcia Amorim, já havia adiantado que apenas 4.329 das nomeações previstas para este ano estariam garantidas. “A diretriz que nós temos é para conter gastos, conter o crescimento da folha”, declarou.

É importante destacar que o corte só vale para os órgãos da administração pública direta. Desta forma, ficam de fora estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras.

Corte – Os R$ 55 bilhões de contingenciamento visam garantir o cumprimento da meta de superávit primário do orçamento de 3,1% e abrir caminho para que o Banco Central continue a retomada da queda da taxa básica de juros para o patamar de um dígito nos próximos meses – atualmente a taxa é de 10,5% ao ano. Ao aprovar o orçamento, o Congresso havia estimado uma receita R$ 29,5 bilhões superior ao proposto pelo governo, o corte, assim, se readequa à previsão inicial. Vale destacar que todo os ministérios sofreram o bloqueio.

No corte, estão incluídos R$ 20 bilhões de gastos com benefícios com a Previdência Social, entre outras despesas obrigatórias. O restante diz respeito a despesas não obrigatórias como verbas solicitadas por meio de emendas parlamentares.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que as medidas se justificam pelo cenário econômico. “Acho muito difícil a gente antecipar como esse tipo de situação vai evoluir. Vai gerar tensão, mas faz parte da relação com o Executivo e Parlamento”.

“O governo opta por contingenciar o orçamento, que foi discutido e votado pelo Congresso, em vez de reduzir seus gastos de forma mais drástica. É incoerente dizer que é preciso fazer cortes e manter 38 ministérios”, apontou o líder do PSDB na casa, deputado Bruno Araújo (PE). 

Segundo a ministra Miriam Belchior, em breve um novo decreto será publicado com as regras para a contenção de despesas com diárias, passagens, aquisição e reforma de imóveis e aquisição de máquinas e equipamentos.

Aline Viana

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa, Operacional
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

15/02/2013 Divulgação do Resultado