Órgãos federais possuem 31.353 terceirizados

No último dia 19, em entrevista divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o secretário de Gestão do referido ministério, Marcelo Moraes (no cargo desde fevereiro) abordou, entre outras questões, a polêmica dos terceirizados que compõem o quadro da Administração Pública Federal.

Desde o mês de março, o ministro Paulo Bernardo solicitou a todos os ministros de estado, por meio de um Aviso-Circular (nº 35/2008) que os referidos ministérios e órgãos o informassem sobre o quantitativo de funcionários nesta situação. Segundo informações veiculadas pelo próprio Planejamento, "o objetivo é viabilizar estudos que demonstrem as reais necessidades da força de trabalho da Administração Pública Federal, para que, se necessário, seja autorizada a realização de concursos públicos".

Ainda conforme informou o MPOG, "o acordo estabelecido com o Ministério Público do trabalho determina que empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com o Decreto nº 2.271/97 deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público, uma vez que o documento prevê, somente, a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios".

"A posição atual é de 31.353 terceirizados informados pelos ministérios e órgãos como irregulares. Porém alguns ministérios ainda estão encaminhando informações e por isso ainda não fizemos um relatório conclusivo", explica o secretário de Gestão, Marcelo Moraes.

Em dezembro do ano passado, o governo federal firmou um Termo de Conciliação Judicial entre os Ministérios do Planejamento e Público do Trabalho e Advocacia Geral da União para promover a solução do problema. "O Ministério Público do Trabalho estava contestando a União e fazendo denúncias de que havia um procedimento de contratações irregulares de terceirizados. A legislação, em especial o Decreto 2.271/97, define as situações em que é admissível a contratação de servidores terceirizados. No entanto, as necessidades decorrentes da criação de novos projetos ou da ampliação de programas de governo já existentes levaram muitos órgãos a fazerem contratações que não observaram o espírito da norma que regula as terceirizações. Em função de ser um problema generalizado no âmbito da União, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União - AGU e do Ministério do Planejamento, firmou um Termo de Conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a resolver essa situação", explica Moraes.

Segundo o secretário, a responsabilidade de implementar o Termo ficou a cargo da Secretaria de Gestão, que trabalha no diagnóstico do problema, por meio de consulta aos diversos ministérios. "Com base nas informações que forem sendo coletadas, nós buscaremos alternativas para a solução do problema. Verificar, por exemplo, se em alguns casos os terceirizados não poderão ser substituídos por quadros próprios da administração, quem sabe quadros provenientes das novas carreiras que estão sendo criadas, eventualmente verificar se esses terceirizados não deveriam ser colocados na situação de trabalhadores temporários, que é uma hipótese admitida na legislação, especialmente na Lei 8.745 que regula os casos de atendimento de situações de excepcional interesse público", conclui o secretário.

Fabiana Matos/SP


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