PL que cria estatal prevê abertura de concursos

Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7.673/2010, que propõe a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). O projeto prevê que os profissionais da companhia sejam concursados, o que gera a expectativa de abertura de seleções logo que a empresa comece a funcionar.

De acordo com o PL, os futuros funcionários da Etav serão admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as contratações ocorrerão somente após a aprovação dos profissionais em concurso de provas ou de provas e títulos.

PL – Atualmente, o projeto de lei está sob a análise da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara. Em seguida, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O documento tramita em caráter conclusivo e, por isso, dispensa a votação em plenário. Se aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República.

A estatal terá como atribuições planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade (TAV) no país, de modo integrado às outras modalidades de transporte já existentes.

Confira a matéria completa na edição nº 1.552 do JC&E, disponível nas bancas.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo Empregos Etav

Etav
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

31/08/2011 Divulgação do Resultado