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Projeto cria 57 cargos de procurador

Projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Futuras vagas deverão ser preenchidas por concurso.



Redação
Publicado em 29/10/2010, às 15h43

Na última quarta-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº  164/2010, que cria 57 cargos de procurador do Distrito Federal (nível superior em direito) de categoria inicial. Agora, o projeto segue tramitando na casa e, se aprovado, terá que ser sancionado pelo governador do DF. As chances deverão ser preenchidas através de concurso.

Segundo o PL, atualmente, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) conta com 213 procuradores, dos quais 103 são procuradores de nível inicial. Com a aprovação da lei, o quadro será composto por 270 profissionais.

De acordo com o texto do projeto, a implementação dos cargos é necessária por conta do aumento da população do DF e a consequente elevação no número de processos analisados pelo órgão. O texto ainda destaca que a Procuradoria do DF é a única a atuar, simultaneamente, como procuradoria do Estado e do município. O PL aponta, por fim, que o aumento no número de servidores já vem ocorrendo em outros órgãos da justiça, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público (MPDFT).

Último concurso – Em dezembro de 2006, a Procuradoria do Distrito Federal publicou o edital do concurso que visava preencher 22 vagas de procurador. Para participar, era preciso ser formado em direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Organizado pela Esaf, os candidatos enfrentaram provas objetiva e discursiva, exame oral e avaliação de títulos. Todas as provas cobraram conhecimento em direito constitucional; tributário e financeiro; processual tributário; civil; processual civil; do trabalho e processual do trabalho; administrativo; comercial; penale processual penal.

Talita Fusco/SP  

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal: www.cl.df.gov.br

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Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
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Faixa de salário:
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