Câmara aprova projeto que cria 132 vagas

O documento seguirá para o Senado; haverá vagas para técnicos e analistas.

Redação
Publicado em 13/11/2009, às 15h14

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, dia 11, o projeto de lei do Superior Tribunal Militar (STM) que cria 132 cargos efetivos. O documento seguirá para o Senado. Serão 119 oportunidades para analistas (nível superior) e 13 aos técnicos (nível médio). Além disso, haverá 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas no quadro de Justiça Militar. De acordo com o STM, a criação desses cargos e funções terá um impacto de R$ 15,7 milhões.

Vagas – De acordo com o documento, as ofertas serão distribuídas da seguinte maneira: Para o Superior Tribunal Militar haverá 112 vagas para analistas judiciários, 10 cargos em comissão e 24 funções comissionadas. Já para a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar serão 2 vagas para analista; 3 para técnico e um cargo em comissão . A 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar ficará com 5 vagas de analista, 10 de técnicos e 4 funções comissionadas.

STM - O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República. Tem por competência processar e julgar os crimes militares definidos em lei, conforme determina a Constituição Federal. (fonte: www.stm.jus.br)

Samantha Cerquetani/SP

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