Alckmin envia projeto de lei para criação de 400 vagas

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciou ontem que o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que prevê a criação de 400 vagas de defensor público do Estado.

Hoje, a defensoria conta com 500 defensores e atua em 29 cidades do Estado. O objetivo é que com a aprovação do projeto sejam abertos novos cargos ao longo dos próximos quatro anos. Vale destacar que há um concurso aberto para a carreira atualmente, que visa o preenchimento de duas oportunidades e formação de cadastro reserva – parte dos novos cargos poderá ser ocupada por aprovados neste concurso, informou a Defensoria do Estado.

“A Constituição de 88 estabeleceu essa importante instituição, que é a Defensoria Publica, para garantir o acesso gratuito à Justiça aos menos favorecidos. E garantir o acesso com qualidade, no direito integral da ordem jurídica. Estamos assinando um projeto de lei para expandir o trabalho para aqueles que precisam da Justiça gratuita e anunciar a aquisição do edifício Cidade 4, na Boa Vista, para ampliar a estrutura de atendimento da Defensoria”, declarou Alckmin sobre o projeto.

Alckmin também encaminhou à Alesp outro projeto de lei que prevê a reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, adaptando-a à Lei Complementar Federal n.º 132 de 2009.

Aline Viana

+ Resumo do Concurso Defensoria Pública - SP

Defensoria Pública - SP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/06/2013 Divulgação do Resultado