Proposta para 900 cargos está na Assembléia

O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 16, projeto de lei que prevê a criação de 900 cargos de Assistente Jurídico para o órgão.  As vagas devem ser preenchidas através de concurso e serão destinadas a bacharéis em Direito.

De acordo com a proposta, os cargos irão atender a todos os órgão de execução do MP, em primeira e segunda instâncias, ampliando-se, assim, a estrutura de recursos humanos do órgão, “o que é necessário para fazer frente à demanda geometricamente crescente de serviços, de modo menos oneroso aos cofres públicos”.

Os Assistentes Jurídicos serão responsáveis por atividades de apoio aos membros do Ministério Público (Promotores e Procuradores de Justiça). De acordo com informações divulgadas pelo MP, a proposta é baseada no critério da descentralização administrativa, ou seja, “será aberta a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos da realização material de atividades marcadamente técnicas, operacionais e capazes de receber roteirização”.

O projeto ainda prevê que aos ocupantes do cargo de Assistente Jurídico será vedado: exercer a advocacia; desempenhar qualquer outra função pública, salvo se autorizado pelo Procurador de Justiça; ocupar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, inclusive perante órgãos colegiados de atuação local, exceto quando presente compatibilidade de horário, um cargo de professor; exercer atividades privadas incompatíveis com a sua conduta funcional, entre outros.

Além do curso superior em Direito, a proposta prevê que, para ingressar na carreira, o candidato tem que ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

Em relação à remuneração, o projeto determina que ela seja compatível com o que hoje é aplicável aos que detêm, no órgão, nível universitário.

O projeto será, agora, analisado pelos deputados e, se aprovado, irá para a sanção do governador do Estado.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso MP

MP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

17/10/2009 Divulgação do Resultado