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Sancionada lei que cria 57 cargos no órgão

Lei complementar nº 830/2010 foi sancionada no dia 18 de novembro pelo governador do Distrito Federal, Rogério Rosso. Cargos criados de procurador serão preenchidos por concurso.

Redação
Publicado em 22/11/2010, às 15h04

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O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, sancionou, na última quinta-feira (18), a lei complementar nº 830/2010, que cria 57 cargos de procurador para a Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF). O projeto havia sido aprovado pela câmara do DF no dia 10 de novembro e aguardava a sanção do poder executivo.

As vagas implementadas serão preenchidas por meio de concurso, que deverá ser autorizado e promovido pelo próximo governo, do governador eleito Agnelo Queiroz.

Para concorrer às futuras chances, os interessados deverão comprovar graduação completa em direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a aprovação da lei, a PGDF contará com 270 procuradores, dos quais 163 serão de categoria inicial.

Seleção anterior – Em dezembro de 2006, a Procuradoria do Distrito Federal publicou o edital do concurso com 22 vagas de procurador. Organizado pela Esaf, os candidatos enfrentaram provas objetiva e discursiva, exame oral e avaliação de títulos.

Todos os exames cobraram conhecimento em direito constitucional; tributário e financeiro; processual tributário; civil; processual civil; do trabalho e processual do trabalho; administrativo; comercial; penale processual penal.

Analista e assistente – Além das futuras oportunidades para procurador, já está confirmada a abertura de concurso para a área de apoio às atividades jurídicas da procuradoria. Haverá 69 vagas, das quais 23 serão para analista (nível superior) e 46 para assistente (nível médio).

Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do (Seplag/DF), responsável pela realização dos concursos dos órgãos do Governo do Distrito Federal, os salários corresponderão a R$ 6.198,22 para analista e a R$ 4.013,93 para assistente.

A previsão da Seplag é publicar o edital do processo seletivo até o fim do ano. O organizador foi escolhido recentemente e será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

Talita Fusco/SP

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Áreas de Atuação: Não definido
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