Senado aprovará em breve PL que cria vagas no INSS

Encaminhado no dia 18 de novembro ao Senado, o projeto de lei que prevê a criação de 500 cargos de perito médico previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS), deverá ser aprovado em breve pela casa.  O PL, que no Senado recebeu o número 178/2010, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB), já apresentou parecer favorável à aprovação do texto.

Segundo o relatório do senador, o fortalecimento da carreira da perícia médica representa a continuidade do processo de reassunção dessa atividade pelo Estado, fundamental para assegurar adequado atendimento à população e para controlar fraudes com relação às aposentadorias.

O PL  178/2010 já foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser analisado em breve. Como tramita em caráter terminativo, o documento não precisará ser votado em plenário e poderá ser encaminhado, após a decisão da CCJ, para a sanção ou veto da Presidência da República.

O que propõe – O projeto de lei prevê a criação de 500 cargos para perito médico previdenciário, os quais deverão ser preenchidos através de concurso. O documento também propõe a implementação de cargos de confiança e comissionados no INSS. De acordo com o projeto de lei, a criação destes postos de trabalho é necessária para atender ao plano de expansão do instituto.

Seleção anterior – Em janeiro deste ano, o INSS publicou edital para 500 vagas de perito, que exige graduação completa em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As chances eram para todo o Brasil e o salário correspondia a R$ 4.149,89. A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB, que cobrou taxa de inscrição no valor de R$ 60. Todos os inscritos enfrentaram prova objetiva com 50 perguntas de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

De conhecimentos básicos, o conteúdo programático incluía português, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. Já a prova de conhecimentos específicos foi composta por perguntas sobre medicina geral e do trabalho, legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), legislação do trabalho e legislação previdenciária.  Segundo o Cespe/UnB, 9.971 pessoas se inscreveram no processo seletivo e a relação candidato/vaga registrada foi de 19,94.

Talita Fusco/SP

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