Senado votará criação de 2.650 vagas em breve

O Senado votará, nos próximos dias, o projeto de lei que cria 2,4 mil vagas de Analista Técnico de Políticas Sociais para a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e 250 de Agente Executivo no quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta prevê, ainda, a transformação de 50 cargos vagos de nível intermediário de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 50 cargos de Técnico Administrativo, também de 2º grau.

O projeto estava previsto para ir à plenário na última semana, foi adiado por duas vezes, mas continua na Ordem do Dia da casa.

PAC Social

De acordo com o projeto, a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais visa ao atendimento do chamado PAC Social que abrange diversos programas do governo federal.

A função de Analista Técnico de Políticas Sociais exige nível superior completo e habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização.

Os níveis de remuneração serão iguais aos da carreira de Infra-Estrutura, criada no final do ano passado,  com  vencimentos básicos variando entre R$ 2.906,66 e R$ 5.151, mais gratificação de desempenho. A jornada de trabalho será de 40h semanais.

Os servidores serão lotados exclusivamente nos órgãos da administração pública federal direta com atuação na área Social. Se houver interesse do governo, o Ministério do Planejamento poderá optar pela lotação provisória dos analistas em autarquias e fundações.

As atribuições previstas para o cargo são: participar de atividades nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos, proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena. Também será da responsabilidade do detentor do cargo zelar pelo andamento do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e demais programas sociais do governo com execução descentralizada.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

17/10/2009 Divulgação do Resultado