TJ estuda a realização de concurso em 2009

Pode sair em 2009 o tão aguardado concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). O desembargador do órgão, Antônio Carlos Malheiros, confirmou que o TJ/SP está realizando estudos com base na proposta orçamentária para 2009 com o objetivo de verificar se há possibilidade de abertura de concurso ao cargo, no próximo ano, com a verba que será disponibilizada. “Ainda não é nada preciso. Estão se fazendo estudos para ver se caberia no Orçamento de 2009 o concurso para Oficial de Justiça”, afirmou. 

Malheiros reconhece a urgência na realização de concurso para Oficial de Justiça, já que a última seleção ao cargo foi feita há quase dez anos. “O TJ está precisando muito de Oficiais de Justiça”, ressaltou. Segundo um levantamento da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), o déficit, no Estado, é de cerca de 4 mil servidores na função.

O desembargador disse, ainda, que a expectativa é de que, no próximo concurso, seja exigido o nível superior como requisito para ingresso ao cargo. No entanto, as duas propostas que regulamentam esta questão ainda estão tramitando em âmbito federal e estadual. Uma delas, o projeto de lei complementar 107/07, que modifica dois artigos dos Códigos de Processos Penal e Civil referentes à profissão de Oficial de Justiça, e institui a necessidade de graduação em Direito para exercer o cargo, foi vetado, recentemente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto deve voltar ao Congresso Nacional, que decidirá se manterá o veto ou o derrubará.

Na esfera estadual, as entidades representativas da categoria lutam para que um projeto de lei que modifica a escolaridade dos Oficiais de Justiça e que se encontra sob análise do TJ/SP seja enviado à Assembléia Legislativa para votação.

Novos servidores

Recentemente, para atender a uma solicitação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o TJ apresentou um ofício com informações a respeito da proposta de Orçamento para 2009, especialmente em relação às verbas destinadas aos servidores.

De acordo com esse ofício, se a proposta de Orçamento do Judiciário paulista para o próximo ano fosse aprovada, na íntegra, pela Alesp, e sancionada pelo governador José Serra, a previsão era que o órgão contratasse 2,3 mil novos servidores em 2009, entre eles, Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos. Para isso, seria necessária uma verba de R$ 87.361.000. No entanto, a proposta de Orçamento do TJ para 2009 sofreu um corte de cerca de 40% (aproximadamente R$ 3 bi). Segundo Malheiros, esse corte pode prejudicar a previsão de contratação, mas ainda não foi nada resolvido. “Talvez (as contratações) dependam sim (do Orçamento de 2009). Tudo gira em torno de dinheiro”, explica.

O projeto de lei que define o Orçamento de 2009 para o estado de São Paulo ainda está tramitando na Assembléia Legislativa e vários deputados já acrescentaram emendas à proposta inicial pedindo mais dinheiro para o TJ.

Escrevente

Além da falta de Oficiais de Justiça, a verba insuficiente do Tribunal emperra, também, as nomeações para o cargo de Escrevente Judiciário. Isso obriga o TJ a celebrar convênios com prefeituras municipais, na área de Recursos Humanos, e se utilizar de servidores do município e estagiários para exercer atividades administrativas em vez de nomear aprovados em concursos.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, nas comarcas onde o Tribunal tenha concurso em validade, os funcionários municipais que prestam serviços para o órgão sejam substituídos por concursados. O TJ alega que tais contratações acontecem devido à falta de dinheiro, mas essa medida gera insatisfação e revolta naqueles candidatos que prestam os concursos do órgão, são aprovados, mas aguardam pela nomeação.

No primeiro semestre desse ano, a redação do JC&E recebeu mais de uma dezena de manifestações de candidatos classificados nos concursos ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, realizados em 2006, solicitando ajuda no intuito de pressionar o TJ para nomear os aprovados.

De acordo com a determinação do CNJ, publicada no Diário da Justiça, o prazo para o TJ realizar as substituições é de 12 meses. O Tribunal também terá que nomear candidatos aprovados e classificados em concursos públicos promovidos pelo órgão até a data de validade dos concursos ou apresentar justificativa adequada caso não cumpra com o que foi estabelecido.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Oficial de Justiça

Oficial de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

01/12/2009 Divulgação do Resultado