Bolsonaro sanciona, com vetos, orçamento 2021, que prevê até 53.599 vagas para concursos

Sanção presidencial do orçamento 2021 ocorre com atraso de 110 dias e corte de R$ 20 bilhões de despesas gerais para o ano

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 23/04/2021, às 08h08 - Atualizado às 14h45

Presidente Jair Bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta última quinta-feira, o orçamento 2021. O documento foi assinado com o maior atraso dos últimos 15 anos, de 110 dias, em decorrência de problemas encontrados por técnicos do governo no texto aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de março. A versão final indica um corte de R$ 20 bilhões do valor inicial, principalmente em relação a emendas parlamentares. O texto prevê o preenchimento de até 53.599 vagas por meio de concursos públicos no decorrer do ano.

Em termos de contratação de pessoal, entre os vetos do presidente está a ampliação do quadro de servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O documento previa o preenchimento de 1.128 vagas, sendo 750 para fixação do efetivo da PM e 378 para o Corpo de Bombeiros. De acordo com o veto presidencial, "verifica-se que a medida contraria o interesse público por divergir do disposto no inciso III do § 2° do art. 110 da LDO-2021, tendo em vista que o referido anexo foi alterado para serem acrescidos, por intermédio de emenda parlamentar à proposta encaminhada pelo poder Executivo, quantitativos físicos para provimentos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, nos termos dos subitens 5.4.1 e 5.4.2 deste Anexo, sem que fossem acompanhados de incremento nas despesas autorizadas para o exercício de 2021, em alteração no impacto anualizado da autorização encaminhada."

O último grande atraso na sanção da lei orçamentária ocorreu em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff sancionou o documento em 20 de abril.

Além de R$ 19,8 bilhões vetados em emendas parlamentares também deverão ser bloqueados, por meio de decreto presidencial, outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias.

Orçamento federal: saiba distribuição das vagas previstas para concursos

Das 53.599 vagas previstas no orçamento para 2021, 51.021 são para reposição de vagas e 2.578 para criação de vagas. Do total de oportunidades previstas, a grande maioria é para o poder Executivo, com 48.272 postos, todos para preenchimento de cargos já existentes.

No caso do poder Judiciário, a previsão é de 4.044 postos, sendo 2.477 para provimento e 1.567 para criação.  Para o poder Legislativo são 140 vagas, todas para provimento.

Além disso, o projeto também conta com 1.016 vagas para a Defensoria Pública da União, sendo 5 para provimento e 1.011 para criação; e 127 para o Ministério Público da União, todas para provimento.

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Executivo

Na relação de concursos 2021 previstos no Orçamento, somente o poder Executivo conta com projeção para 48.272 postos. 

Do quantitativo, a maioria é para a área de educação, sendo 33.829 para a área docente, que equivale ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em educação.

Estão sendo contemplados, ainda,  12.235 postos gerais para cargos, funções e gratificações vagos. 

O documento também previa 1.187 vagas para a fixação de efetivos na área militar, 187 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 543 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 300 para a Polícia Civil do Distrito Federal. Como, por emenda parlamentar, as vagas para a PM e Bombeiros DF foram ampliadas, o quantitativo acabou sendo vetado pelo presidente.

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Judiciário

Na relação de concursos 2021, para o poder Judiciário estão previstas 4.044 vagas, sendo 2.402 para preenchimento e 1.154 para criação de postos.

A maior parte, 1.075, são destinadas ao preenchimento de pessoal junto aos Tribunais Regionais Federais, sendo 450 para preenchimento e 775 para criação de vagas, das quais 150 destinadas ao TRF 6, que será instalado, com sede em Minas Gerais. Outras 625 são para criação de cargos comissionados   

Concursos 2021: Veja oportunidades previstas para o poder Legislativo

No caso do poder Legislativo, a relação de concursos 2021 previstos no orçamento 2021 conta com 140 vagas previstas, sendo as 40 do aguardado concurso do Senado Federal, 70 para a Câmara dos Deputados e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU)

Concursos 2021: veja outras oportunidades

Além destas, o orçamento 2021 também prevê preenchimento de vagas para diversos outros órgãos públicos.

Para o Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas, sendo 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho.

Além disso, para a Defensoria Pública da União está previsto o preenchimento de 5 vagas imediatas e criação de mais 1.011 cargos.

O documento também prevê a arrecadação de recursos por meio de concursos 2021 em diversos outros órgãos:  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Aeronáutica, Exército, Marinha, Colégio D. Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Universidades Federais da Bahia, Ceará, Vale do São Francisco, Espírito Santo, Universidade Federal Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Federal Rural de Pernambuco, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Lavra, Pampas, Federal de Integração Latino Americana, Uberlândia, Acre, Viçosa, Piauí, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre, Grande Dourados, Recôncavo Baiano,  Sul e Sudeste do Pará, Catalão, Jataí e Norte de Tocantins, além dos Institutos Federais de Alagoas, Ceará, Sul de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo

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