MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | youtube jc | Cursos Gratuitos

Concurso Nav Brasil: Bolsonaro sanciona criação de nova empresa pública

Nova empresa pública federal será a NAV Brasil Serviços de Navegação S/A, resultante da cisão da Infraero

Sede da Infraero
Sede da Infraero - Google Maps

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 21/11/2019, às 11h25 - Atualizado em 22/11/2019, às 10h54

O primeiro concurso Nav Brasil já pode ser realizado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, por meio de publicação, em diário oficial da União, na última quarta-feira, 20 de novembro, a lei 13.903/2019, que autoriza a criação da primeira empresa pública do governo federal da atual gestão. Trata-se da NAV Brasil Serviços de Navegação S/A (Nav Brasil), com preenchimento de vagas devendo ser feito necessariamente pela realização de concurso público. Ainda não há previsão de edital e cargos e vagas ainda deverão ser definidos.

A empresa é a primeira estatal criada desde 2013, ainda no governo Dilma Rousseff, quando da criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

O concurso Nav Brasil resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
Independente da realização de próximos concursos, de início a empresa deve herdar aproximadamente 2 mil servidores da Infraero, que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Além disso, é possível que o total de transferidos seja superior a este quantitativo, uma vez que o artigo 23 da lei permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Neste sentido, basta solicitação da administração pública, desde que mantido o regime jurídico.
De acordo com acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo deu início ao processo de privatização de aeroportos, os servidores da Infraero, embora contratados por regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contam com estabilidade garantida até o final de 2020.

A medida provisória que criava a nova empresa foi enviada ao Congresso Nacional em 20 de dezembro, pelo então presidente Michel Temer. Porém, em maio, o governo revogou a proposta e enviou outra, no sentido de destravar a pauta de votações na Câmara, onde foi aprovada em 25 de setembro.

Concurso Nav Brasil: veja dicas sobre preparação emocional

+ Resumo do Concurso NAV Brasil 2025

NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A
Vagas: 1023
Taxa de inscrição: De R$ 50,00 Até R$ 70,00
Cargos: Médico, Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa, Saúde, Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 2786,30 Até R$ 10302,00
Organizadora: Instituto Acess
Estados com Vagas: AP, BA, ES, GO‍, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

10/03/2025 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
03/04/2025 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
18/06/2025 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda
concursosconcursos df (distrito federal)concursos 2025provas anteriores

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.