Concurso AEB tem comissão organizadora formada para cargos de nível superior

O novo concurso AEB (Agência Espacia Brasileira), autorizado em 8 de agosto, pela ministra da Gestão e da Inovação substituta, Cristina Kiomi Mori, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram anunciados por meio de publicação no diário oficial da União  desta terça-feira, 27  de agosto. Com isso, os próximos passos são dar início à elaboração do edital e escolher a banca organizadora. Somente após estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital, que deve ocorrer, no mais tardar, até 8 de fevereiro, respeitando o limite de seis meses da autorização governamental.   

Ao todo, a AEB oferecerá 30 vagas, para  cargos de nível superior, da seguinte forma:

• analista em ciência e tecnologia - 15 vagas
• tecnologista - 15 vagas

As remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas.

Segundo a portaria autorizativa, a aplicação das provas devem ocorrer dentro de um período de dois meses após a publicação do edital.

A Agência Espacial Brasileira é a uma autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responsável pelo programa espacial do Brasil. Ela opera um espaçoporto em Alcântara, Maranhão, e uma base de lançamento espacial na Barreira do Inferno, Rio Grande do Norte.

Concurso AEB: veja publicação oficial

Portaria Nº 1.577, DE 22 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16º do Anexo I do Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e tendo em vista a Portaria MGI nº 5.533, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024, Seção 1, página 34, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Agência Espacial Brasileira - CECP/AEB, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da AEB, autorizado pela Portaria/MGI N° 5.533/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Vanessa Murta Rezende, Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração, matrícula SIAPE 147****, Presidente;

Márcio Akira Harada, Coordenador de Monitoramento e Avaliação, matrícula SIAPE 124****, Vice-Presidente;

Fábio Rezende Prado dos Santos, Coordenador de Veículos Lançadores, matrícula SIAPE 173****;

Leila Maria Garcia Fonseca, Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, matrícula SIAPE 66****;

Clayton Martins Silva, Chefe de Divisão de Cadastro, matrícula SIAPE 231****.

§ 1º Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o Art. 1° desta Portaria.

§ 2º Fica vedada a participação na Comissão de servidor que tenha vínculo com entidades dedicadas à preparação para concursos públicos ou à sua execução.

§ 3º Deve ser substituído o membro da Comissão cujo cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inscreva-se como candidato no concurso público.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - planejar todas as fases do concurso público;

II - identificar os conhecimentos, habilidades e, quando for o caso, competências necessários ao exercício dos postos a prover;

III - decidir sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, habilidades e competências necessários;

IV - definir, com base nas atribuições dos postos, o conteúdo programático a ser avaliado;

V - decidir sobre o uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, habilidades e competências necessários;

VI - fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público; e

VII - executar todas as fases do concurso.

Parágrafo único. Por decisão da Comissão, a execução do concurso público ou de suas fases poderá ser atribuída a instituição especializada, que:

I - consultará formalmente a Comissão sempre que houver dúvida quanto à execução do concurso público; e

II - será responsável por assegurar o sigilo das provas.

Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou Vice-Presidente.

§ 1°A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com antecedência de, no mínimo, 2 dias, por meio de correspondência eletrônica oficial.

§ 2° O quórum para a realização das reuniões será de três membros, e as deliberações serão aprovadas pela maioria absoluta dos votos.

§ 3° Em caso de empate, caberá à Presidente da Comissão, além de seu voto como representante, o voto de desempate.

Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em atas, que ficarão arquivadas em processo próprio, de caráter reservado até a finalização das fases do concurso público, de forma a preservar a efetividade e a integridade do certame.

Art. 6º A Comissão poderá solicitar o apoio técnico e administrativo de outros órgãos da Administração Pública Federal, sempre que necessário, para o cumprimento de suas funções.

Art. 7º A Comissão será destituída quando da conclusão de todas as fases relativas ao concurso público a que se refere o Art. 1° desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

Saiba como foi a última seleção

O último concurso AEB ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 66 oportunidades de níveis médio e superior, sendo sete para pessoas com necessidades especiais e 13 reservadas aos afrodescendentes. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Cetro.

No caso de ensino médio foram oferecidas 12 vagas para o cargo de assistente em ciência e tecnologia (C&T).

Para nível superior, a distribuição foi a seguinte:

• tecnologista no ramo de desenvolvimento tecnológico - 24 vagas
• analista em C&T nos setores de gestão da política espacial - 10 vagas
• gestão administrativa - 20 vagas

A seleção foi composta de provas objetivas e análise de títulos.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.