Concurso Cetesb SP: emenda ao projeto de lei do orçamento prevê nova seleção

Um novo concurso Cetesb SP (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer do próximo ano. Acontece que foi apresentada, por diversos deputados, na Assembleia Legilativa do Estado de São Paulo (Alesp), a emenda  26499 ao projeto de lei 1036/25, que trata do orçamento estadual de 2026, para o remanejamento de recursos públicos para a  contratação de pessoal, por meio de um novo certame. No entanto, ainda não qualquer definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

De acordo com o texto da emenda:

"É necessário disponibilizar mais recursos para que a CETESB execute suas funções de fiscalização e licenciamento ambiental de forma adequada. Para tanto, é necessário a realização de concursos públicos e reposição salarial."  

Desta forma, caso a emenda seja efetivamente aprovada, poderão ser iniciados os preparativos para a nova seleção, incluindo a definição de cargos e vagas que poderão ser contemplados.

Concurso Cetesb SP: veja publicação oficial

Emenda nº 26499, ao Projeto de Lei nº 1036/2025
É necessário disponibilizar mais recursos para que a CETESB execute suas funções de fiscalização e licenciamento ambiental de forma adequada.

REMANEJAMENTOS

Funcional - Programática

OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento (R$) +/-
20000 20007 4 126 2030 5932 3 150010 354.579.325 90.000.000 -
26000 26097 18 542 2622 6543 4 150010 0 10.000.000 +
26000 26097 18 542 2617 6247 3 150010 0 10.000.000 +
26000 26097 18 542 2604 6299 1 150010 0 10.000.000 +
26000 26097 18 542 2604 5071 1 150010 74.686.376 60.000.000 +
JUSTIFICATIVA

É necessário disponibilizar mais recursos para que a CETESB execute suas funções de fiscalização e licenciamento ambiental de forma adequada. Para tanto, é necessário a realização de concursos públicos e reposição salarial. Da mesma forma, é necessário elevar os recursos de capacitação profissional do quadro permanente de servidores que devem se atualizar para enfrentar as novas ameaças ambientais que a crise climática trouxe para a realidade. Por fim, a fiscalização aprimorada da qualidade da água pode ajudar a sociedade paulista a conhecer a dimensão da contaminação de resíduos, especialmente de agrotóxicos, que ameaçam a segurança hídrica de toda a população paulista, inclusive dos moradores dos grandes centros urbanos.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24/10/2025.

Donato, Ana Perugini, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Cetesb SP ocorreu em 2024, quando foram oferecidas 224 vagas, sendo 54 para cargos com exigência de ensino médio e 170 para nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Para ensino médio, os cargos oferecidos foram os seguintes:

• técnico administrativo;
• técnico ambiental — eletrônica;
• técnico ambiental — mecânica;
• técnico ambiental — química;
• técnico ambiental — análises clínicas;
• técnico ambiental — meio ambiente.

Para nível superior:

• advogado;
• analista administrativo — administração;
• analista administrativo — contabilidade;
• analista administrativo — economia;
• analista ambiental — biologia;
• analista ambiental — ciências sociais;
• analista ambiental — engenharia agronômica;
• analista ambiental — engenharia ambiental e sanitária;
• analista ambiental — engenharia civil;
• analista ambiental — engenharia florestal;
• analista ambiental — engenharia mecânica;
• analista ambiental — engenharia química;
• analista ambiental — geografia;
• analista ambiental — geologia;
• analista ambiental — química;
• analista de tecnologia da informação — administração de banco de dados;
• analista de tecnologia da informação — redes e telecomunicação;
• analista de tecnologia da informação — sistemas.