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Concurso CNJ: formada comissão para novo edital; edital sai no início do ano

Concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve ocorrer, pela criação, em setembro, de 70 vagas de técnicos e analistas

Concurso CNJ: formada comissão para novo edital; edital sai no início do ano
Concurso CNJ: sede do CNJ : Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/10/2023, às 06h25

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O novo concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está cada vez mais próximo de acontecer. Acontece que o certame já conta, inclusive, com comissão organizadora formada. A seleção é aguardada desde fevereiro, quando enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 683/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visava criar novas 70 vagas para o conselho, para preenchimento por meio de nova seleção ou nomeação de remanescentes de aprovados em outros órgãos do judiciário federal. No entanto, a proposta foi prejudicada, com inclusão das vagas em outro projeto de lei, o 2342/22. Neste caso, o texto foi aprovado em agosto e transformado na lei 14687, em 20 de setembro.  O novo documento determina que o edital deve ser publicado no início de 2024, com previsão das nomeações em julho do próximo ano.

De acordo com o documento, o CNJ pode contar com novas oportunidades, distribuídas da seguinte forma:

  • técnico judiciário - 50 vagas
  • analista judiciário - 20 vagas

A implantação das vagas deve ser feita de forma gradual, por quatro anos, da seguinte forma:

2023 -

  • técnico judiciário - 12 vagas
  • analista judiciário - 5 vagas

2024 -

  • técnico judiciário - 13 vagas
  • analista judiciário - 5 vagas

2025 -

  • técnico judiciário - 12 vagas
  • analista judiciário - 5 vagas

2026

  • técnico judiciário - 13 vagas
  • analista judiciário - 5 vagas

Vale ressaltar que a lei orçamentária 2023 já conta com aporte orçamentário previsto para a criação de vagas no Conselho.

Nos dois casos, atualmente para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, uma vez que a lei 14.456/2022 alterou a exigência dos técnicos, de ensino médio para superior.

As remunerações iniciais são de R$ 8046,86 para os técnicos (considerando R$ 3.352,86 de salário e R$ 4.694 de gratificação de atividade judiciária) e R$ 13.202,64 para os analistas, considerando salário básico de R$ 5.501,10 e gratificação de atividade judiciária de 7.701,54.

Concurso CNJ: veja documento que constitui a comissão

PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 265, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no art. 3º, XI, “z” da Portaria n° 112/2010 e no §3º do art. 2º da Portaria Presidência n° 242 de 22 de setembro de 2023,
RESOLVE:

Art. 1º Designar representantes, titular e suplente, respectivamente, para compor a Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria Presidência n° 242, de 22 de setembro de 2023, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça criados pela Lei n° 14.687/2023:

I – Johaness Eck e Daniele Smidt Frischknecht, representando a Diretoria-Geral;
II – Bruno Gomes Faria e Celia de Lima Viana Machado, representando a Secretaria-Geral;
III – Fábio César Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência, e Thaís Martins Bosch, representando a Secretaria de Estratégia e Projetos;
IV – Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Rogério Alves Lima, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;
V – Gabriela Brandão Sé e Camila Neves Bezerra, representando a Assessoria Jurídica;
VI – Leonardo Lemes Rosa e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
VII - Celina Ribeiro Coelho da Silva e Larissa Garrido Benetti Segura, representando os Gabinetes de Conselheiros do CNJ.

§1º A Comissão será coordenada pelo representante titular da Diretoria-Geral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo representante titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.
§2º A Seção de Seleção e Gestão de Desempenho exercerá a função de secretaria executiva da Comissão.
§3º Os integrantes da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado.

§4º É vedada a inscrição no 2º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do CNJ aos integrantes da Comissão.
§5º O integrante da Comissão cujo cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, venha a se inscrever para a realização do 2º Concurso Público deverá se declarar impedido de permanecer no colegiado.
§6º Outros servidores poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão a fim de prestarem informações ou apoiarem a execução dos trabalhos.

Art. 2º As atribuições do colegiado estão previstas na Portaria Presidência n° 242, de 22 de setembro de 2023.

Art. 3º O 2º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do CNJ deverá ser concluído no primeiro semestre de 2024, de modo que as nomeações decorrentes sejam realizadas a partir de julho do mesmo ano.

Art. 4º Homologado o concurso público, a comissão de que trata esta Portaria será extinta automaticamente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHANESS ECK

Saiba como foi a última seleção

O último concurso CNJ ocorreu em 2012 ,quando foram oferecidas 177 vagas, para cargos de níveis médio e superior, com lotação no Distrito Federal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

No caso de técnico, as oportunidades foram para duas áreas de atuação:

  • administrativa
  • programação de sistemas.

Para os analistas, para as seguintes áreas:

  • judiciária,
  • administrativa,
  • contabilidade,
  • pedagogia,
  • análise de sistemas,
  • arquitetura,
  • arquivologia,
  • biblioteconomia,
  • engenharia civil,
  • estatística,
  • psicologia
  • sociologia.

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+ Resumo do Concurso CNJ 2024

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: 70
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 8046,00 Até R$ 13202,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: DF

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