Novo concurso DPE MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul) será para o cargo de defensor público. Nível superior e inicial de R$ 28,8 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 03/08/2021, às 10h58 - Atualizado às 14h33
O edital do novo concurso DPE MS (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul) já pode ser publicado. Acontece que foi publicada, na última segunda-feira, 2 de agosto, em diário oficial, a assinatura do contrato com a banca organizadora do certame, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura ocorreu no último dia 29 de julho, com validade pelo prazo de 24 meses.
Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas para o cargo de defensor, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.884,20.
De acordo com o regulamento do certame, 30% serão reservadas para candidatos pretos, 5% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas.
De acordo com o novo regulamento, o concurso DPE MS contará com cinco etapas, incluindo:
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Todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande.
A prova objetiva contará com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
Na segunda etapa, a prova subjetiva teórica contará com 10 questões dissertativas sobre as disciplinas do conteúdo programático e duas peças práticas, também sobre qualquer disciplina do programa.
Atos Normativos
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Processo n. 33/007.150/2020 (Dispensa de Licitação n. 001/DPGE/2021)
Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, com recursos provenientes do FUNADEP, e Fundação Getúlio Vargas.
Objeto: Prestação de serviços de organização e operacionalização do XVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as características, condições, obrigações e observações relacionadas na Proposta de Prestação de Serviços FGV Conhecimento Nº 189ª/20.
Amparo Legal: A legislação aplicável será a Lei 8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições aplicáveis à licitação e contratos administrativos, bem como as cláusulas contratuais.
Valor: O valor unitário pago à contratada será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por cendidato efetivamente inscrito, independente do quantitativo do quantitativo de candidatos inscritos no certame.
Vigência: O instrumento contratual terá vigência por um período de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura.
Dotação Orçamentária: Funcional Programática 10.33901.03.122.0007.2894.0001; Fonte de Recurso 0240000000; Natureza de Despesas: 433115200.
Ordenador de Despesa: Anderson Chadid Warpechowski – Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
Data da Assinatura: 29 de julho de 2021.
Assinam: Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, Rodrigo Soares Peva, Sidnei Gonzalez dos Santos, Thiago Antônio França Oliveira e Carlos Ivan Simonsen Leal.
O último concurso MS para defensor ocorreu em 2014, com uma oferta de 35 vagas. A seleção contou com provas objetivas, prova dissertativa teórica, prova dissertativa prática, investigação social, provas orais e análise de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas: direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, defensoria pública e direitos humanos
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DPE MS
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Vagas: 7
Taxa de inscrição:
De R$ 250,00
Até R$ 250,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 28884,20
Até R$ 28884,20
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: MS
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