Secretário Uebel confirma manutenção de concursos públicos

Quem pretende ingressar no funcionalismo público federal, por meio de concurso público, deve ficar de sobreaviso. Acontece que, em entrevista ao G1, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, declarou, nesta sexta-feira, 30 de agosto, que o governo não tem intenção de abrir mão de realizar novos concursos. Porém, explica que o governo Jair Bolsonaro avalia a flexibilização de regras para contratação de servidores, por meio de celetistas e temporários, por meio de concursos. As mudanças deverão constar na proposta de reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional.

Segundo o secretário, a intenção não é comprometer a contratação de pessoal por concursos para efetivos, mas dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos. “Para algumas funções de estado, com características fundamentais, continuará estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, o governo vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, declarou.

Ainda segundo o secretário, o poder público precisa ter alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. “No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade”, acrescentou. O secretário ressaltou que os celetistas não contarão com estabilidade garantida, podendo ser demitidos com mais facilidade. “O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha de pagamentos. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um “core” que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse.
O secretário também reforçou que a proposta de orçamento de 2020, que deve ser divulgada nesta sexta, dia 30, não contempla novos concursos públicos. “É preciso ter um contingente pequeno de reservas, contratados por meio de concursos no próximo ano, porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade”, disse.

Ele ressaltou que ainda não está definido quais carreiras contarão com direito de estabilidade, o que dependerá de estudos que ainda serão concluídos. “Hoje, 86% de toda força de trabalho no Brasil são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, disse.

Reforma Administrativa

De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou outubro. O projeto é chamado internamente de “Transformação do Estado”.

De acordo com a proposta, entre suas diretrizes consta aproximar o salário inicial da realidade do mercado, de acordo com o setor privado. O governo também buscará aumentar a quantidade de níveis da tabela de progressão salarial, de forma que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.

Também existe a intenção de diminuir de 300 para 20 a 30 tipos de carreiras no serviço público. Além disso, o governo quer aprimorar o sistema de avaliação dos servidores. “Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento”, disse. Também adianta que serão mantidos critérios de bonificação por desempenho. “Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Ás vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo”.

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