Concurso INSS: em greve por nível superior de técnico, STJ determina continuidade dos trabalhos

Com a expectativa pela realização de um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das reivindicações da categoria, em greve desde o último dia 10 de julho, é a mudança de escolaridade para a carreira de técnico previdenciário, de nível médio para superior. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, determinou que a paralisação não afete as necessidades inadiáveis da população, com pelo menos 85% dos servidores de cada agência em atividade. No último dia 17, o Governo Federal voltou a negar a intenção de mudar a escolaridade, durante reunião realizada com a participação de representantes do governo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenaps).

As reivindicações dos servidores do INSS são as seguintes:

• recomposição das perdas salariais;
• reestruturação das carreiras;
• cumprimento do acordo de greve de 2022;
• reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
• nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
• incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
• revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
• condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho 
• fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

De acordo com o governo, a exigência de nível superior para técnicos do INSS, que também acarreta mudança na remuneração, é uma reivindicação de diversas carreiras do funcionalismo e deve ser melhor discutida. Além disso, reforçou que a demanda deveria ser encaminhada para análise ao Comitê Gestor de Carreiras, que deve ser iniciado em setembro.

A mudança de escolaridade é discutida até mesmo no Congresso Nacional. Em 2 de julho foi apresentado o projeto de lei 2650/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT RS), com o objetivo de alterar a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para superior.

Vale lembrar que a validade do último concurso para técnicos foi prorrogada até maio de 2025.

O orçamento 2024 para a Previdência Social prevê o preenchimento de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social – INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social e da execução das políticas públicas.

As 7.655 vagas mencionadas estão distribuídas da seguinte forma:

• técnico – 5.819 vagas; e
• analistas – 1.836 vagas.

No caso de técnico, para concorrer ainda é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.169,93, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 658.

Para os analistas, com necessidade de nível superior, o inicial é de R$ 9.767,20, já com o benefício, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção para técnicos

O último concurso INSS para técnicos foi realizado em 2022, com um total de nada menos do que 1.023.494 inscritos para a oferta de 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A banca foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

Em conhecimentos básicos, o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico-Matemático

Em conhecimentos específicos:

• Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Regime Geral de Previdência Social
• Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário
• Financiamento da Seguridade Social
• Decadência e Prescrição
• Crimes Contra a Seguridade Social
• Recurso das Decisões Administrativas
• Plano de Benefícios da Previdência Social
• Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
• Serviços Previdenciários
• Serviço Social
• Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
• Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso – Lei nº 10.779/2003,
• Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
• Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, DF e municípios)
• Emenda Constitucional nº 103/2019
• Lei Complementar nº 142/2013
• Lei nº 8.212/1991 e suas alterações
• Lei nº 8.213/1991 e suas alterações
• Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações
• Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de
  29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132
• O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social
• Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público

Saiba como foi a última seleção para analistas

O último concurso para analistas ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 950 vagas, sendo 800 para técnicos e 150 para analistas.

No caso de analista, a prova contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

A parte de conhecimentos básicos versou sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• raciocínio lógico
• noções de informática
• direito constitucional
• direito administrativo
• legislação previdenciária
• legislação da assistência social, saúde do trabalhador e pessoa com deficiência

Em conhecimentos específicos:

• serviço social

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.