Concurso INSS: proposta de emenda à MP pode já alterar escolaridade de técnico; entenda

Quem pretende participar do novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), autorizado no último dia 13, deve ficar atento. Acontece que uma emenda à medida provisória 1.113/2022, apresentada pelo deputado Luís Miranda (Republicanos) visa alterar para nível superior a exigência para a carreira de gestão e controle de benefícios sociais, o que pode incluir a nova seleção para técnicos. As emendas estão em fase de discussão entre o relator, deputado Silas Câmara (Republicanos) e representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Além disso, no último dia 13, o presidente do INSS, Guilher Gastaldello Pinheiro Serrano, encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência uma proposta para alteração da escolaridade do cargo para nível superior.     

De acordo com a justificativa, as atribuições dos servidores do INSS são de alto nível de responsabilidade e requerem "conhecimento especializado de um conjunto complexo de normativos considerando que a cada alteração das regras previdenciárias, as regras alteradas são mantidas no cabedal jurídico acrescido o novel".

A mudança da escolaridade foi um dos pedidos da categoria durante o acordo para o final da greve dos servidores. No entanto, em 2021, o órgão chegou a se pronunciar à respeito, confirmando que o próximo concurso ainda manteria a escolardade, sendo alterada para nível superior nas seleções seguintes.

No entanto, a Fenasps defende a mudança para nível superior já no novo concurso. De acordo com a entidade, se a escolaridade for mantida para a nova seleção irá contra o acordo para o final da greve.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção

O novo concurso INSS será para 1.000 vagas de técnico, carreira que ainda pede ensino médio para concorrer, com remuneração inicial de R$ 5.447,78, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Uma vez publicada a autorização, os próximos passos são constituir a comissão organizadora e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data precisa de início do certame.

Concurso INSS: veja as atribuições dos técnicos

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Concurso INSS: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista - serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso INSS.

+ Resumo do Concurso INSS - Técnico

INSS
Vagas: 1000
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 6500,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

13/06/2022 Autorização do Concurso
31/12/2023 Divulgação do Resultado