Concurso MP BA: assinado contrato com banca e edital de promotor já pode sair

O edital do novo concurso MP BA (Ministério Público do Estado da Bahia) para o cargo de promotor de justiça substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta quinta-feira, 24 de julho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato do contrato com a banca organizadora, que será a Cefet Bahia. O nome da empresa já havia sido anunciado na última quarta-feira, dia 23.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 24 de julho, com validade até 23 de julho de 2027, przo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, o MP BA deve oferecer 20 vagas para o cargo de promotor. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 31.975,77.

Concurso MP BA: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o certame contará com as seguintes etapas:

• prova preambular
• provas dissertativas
• avaliação oral
• análise de títulos

A prova preambular contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, com duração de cinco horas, da seguinte forma:

Grupo I

• direito constitucional
• direito administrativo
• dieito eleitoral

Grupo II

• direito civil
• direito processual civil

Grupo III

• direito penal
• dieito processual penal

Grupo IV

• direitos transindividuais
• legislação institucional

As provas dissertativas contarão com questões práticas e teóricas.

Veja publicação oficial

Contrato nº 093/2025
Última atualização 24/07/2025
Local: Salvador/BA

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Unidade executora: 926302 - EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 19.09.45340.0012616/2025-20

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 24/07/2025

Data de assinatura: 24/07/2025

Vigência: de 24/07/2025 a 23/07/2027

Id contrato PNCP: 04142491000166-2-000200/2025

Fonte: Compras.gov.br

Id contratação PNCP: 04142491000166-1-000193/2025

Objeto:

Prestação de serviços com vistas à realização de concurso para preenchimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia.

Informação complementar:
Dispensa de Licitação nº 179/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0007 - CEAF

VALOR CONTRATADO
R$ 1.295.000,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 01.335.309/0001-03

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP BA para o cargo de promotor ocorreu em 2023, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• inscrição definitiva;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva preambular foi constituída de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes grupos:

• Grupo I: 25 questões de direito constitucional, direito administrativo e direito eleitoral;
• Grupo II: 25 questões de direito civil e direito processual civil;
• Grupo III: 25 questões de direito penal e direito processual penal; e
• Grupo IV: 25 questões de direitos transindividuais e legislação institucional.