Concurso MTE: autorizado o preenchimento de 172 vagas em caráter temporário

Um novo concurso MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pode ser realizado, em breve, para o preenchimento de vagas em caráter temporário. Acontece que foi publicado, no diário oficial da União desta quarta-feira, 12 de novembro, a portaria conjunta MTE MGI 78, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prevê o preenchimento de 178 vagas. O documento determina o aproveitamento de remanescentes do Concurso Nacional Unificado. Esgotada a lista, a pasta poderá autorizar nova seleção para a complementação de oportunidades. O aval ocorre dois dias após a autorização de novas 100 vagas temporárias.

O novo aval para preenchimento de vagas no MTE é para dois cargos de nível superior, da seguinte forma:

• atividades técnicas de complexidade intelectual - coordenador de gestão - seguro defeso - 12 vagas
• atividades técnias de suporte - nível superior  -analista de gestão - seguro defeso - 160 vagas

As contratações serão para desenvolver atividades relacionadas ao Seguro Pescador Artesanal - Seguro Defeso, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Concurso MTE: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e no processo nº 14021.086018/2025-13, resolvem:

Art. 1º Autorizar o Ministério do Trabalho e Emprego, contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de cento e setenta e duas pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.

Parágrafo único. As pessoas de que trata o caput serão contratadas para desenvolver atividades relacionadas ao Seguro Pescador Artesanal - Seguro Defeso, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria Conjunta será realizado mediante a utilização do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, nos termos da Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e será sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial da União.

§1º Esgotada a lista de candidatos constante do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera, e persistindo vagas não preenchidas, fica o Ministério do Trabalho e Emprego autorizado a realizar processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

§2º Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego observar as leis e os regulamentos que tratem de políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.

Art. 3º O prazo de duração dos contratos, bem como as possíveis prorrogações observarão o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria Conjunta.

Art. 4º O Ministério do Trabalho e Emprego definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e o Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024.

Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria Conjunta correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", uma vez que visam à substituição de servidores, nos termos do inciso I do § 2º do art. 124 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, LDO 2025, Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIZ MARINHO

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

ANEXO

Atividades Função Qtd

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Coordenador de Gestão - Seguro Defeso

12

Atividades Técnicas de Suporte - nível superior Analista de Gestão - Seguro Defeso 160

TOTAL 172

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MTE fez parte da primeira edição do Concurso Nacional Unificado, com uma oferta de 1.800 vagas para o cargo de fiscal do trabalho, sendo 900 para o preenchimento imediato e 900 para formar cadastro reserva de pessoal.

Além disso, o certame anterior havia sido realizado em 2014, quando foram oferecidas 450 vagas, da seguinte forma:

• agente administrativo - 415 vagas
• contador - 35 vagas

Na ocasião, a prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

A parte de conhecimentos básicos versou sobre

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Noções de Direito Administrativo
• Atualidades
• Ética no serviço público
• Noções de Administração Financeira e Orçamenária

Em conhecimentos específicos para contador:

• contabilidade geral
• contabilidade governamental
• matemática finaceira
• noções de legislação tributária
• noções de gestão e fiscalização de contratos e convenios

Em conhecimentos específicos para agente:

• legislação especifica
• noções de gestão de pessoas nas organizações
• noções de administração de recursos materiais
• noções de arquivologia
• noções de gestão e fiscalização de contratos e convenios

No caso de contador, além destas, a prova também contou com temas sobre Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações