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Concurso para o Tribunal de Contas do Município de SP

Entenda a relevância dessa instituição para a cidade de SP e veja dicas de preparação de aprovados em concursos anteriores

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Publicado em 17/09/2019, às 10h54

Fachada do TCM SP
Divulgação

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um órgão de extrema importância para a sociedade paulistana, de acordo com a Escola Sindilex, que possui um curso específico para o concurso do órgão.

O orçamento anual da cidade de São Paulo é da ordem de R$ 60 bilhões, valor superior ao da maioria dos estados brasileiros – somente os orçamentos da União, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são superiores ao do município de São Paulo. Portanto, ainda segundo a escola, a representatividade do orçamento do município de São Paulo já dá uma ideia da responsabilidade e da importância do TCM/SP para a cidade.

Cabe ao TCM-SP exercer o controle externo da Administração Municipal, fiscalizando os gastos públicos do município, em especial por meio da verificação de processos licitatórios e dos contratos administrativos em execução. Trata-se de um órgão muito bem estruturado e com um corpo técnico altamente qualificado, reunindo auxiliares administrativos e auditores de diversas formações e especialidades.

Para se entender a importância do TCM-SP para a cidade de São Paulo, conforme dados da área de Auditoria do Tribunal, a atuação do TCM-SP na fiscalização de processos licitatórios e de contratações públicas no ano de 2018 gerou uma economia de mais de 2 (dois) bilhões de reais para os cofres públicos do município. Estudos do Tribunal indicam que para cada 1 real investido no seu funcionamento, o TCM-SP retorna 7,14 reais para a cidade de São Paulo apenas na correção de licitações e contratos públicos.

Conforme Moacir Marques da Silva, Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, um dos maiores especialistas em Lei de Responsabilidade Fiscal do País e professor do Curso específico para o concurso do TCM-SP promovido pela Escola Sindilex em parceria com o Instituto Brasileiro de Contas Públicas – IBContas, a cidade de São Paulo é extremamente dinâmica, sempre apresentando novas questões e desafios, algo que exige constante aperfeiçoamento e atualização dos servidores da Corte de Contas. Por isso mesmo que o Tribunal conta com uma Escola de Contas, aberta também à sociedade.

Assim como acontece em outros órgãos públicos, o TCM/SP oferece estabilidade aos servidores, plano de carreira com evolução salarial e alguns benefícios, tais como auxílio-alimentação, indenização de auxílio-saúde e vale refeição para quem realiza trabalho externo.

Segundo Luiz Gustavo de Oliveira, Agente de Fiscalização do TCM-SP e professor do Curso Escola Sindilex / IBContas, a preparação para o concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo deve envolver muita leitura, especialmente de textos de lei. Para Direito Administrativo e Direito Constitucional é muito importante ter uma doutrina ou um livro teórico de apoio, pois são disciplinas cujo conteúdo não está sempre em textos normativos. Para o professor Luiz Gustavo o conhecimento da literalidade de alguns artigos da Constituição e da jurisprudência de tribunais superiores, especialmente do STF, são igualmente relevantes na preparação do concurseiro. 

O prof. Luiz Gustavo registra também que deve-se dar especial atenção para as temáticas de Controle Externo (artigos 70 a 75 da Constituição Federal), tema muito cobrado em concursos para órgãos de controle. Para o professor, ao lado do tema Controle Externo, é bastante comum que as provas cobrem conhecimento financeiro e orçamentário (artigos 163 a 169 da Constituição, principalmente), algo bastante específico e característico das provas de concurso para os Tribunais de Contas. Além da Constituição, o professor recomenda o estudo da Lei Orgânica do TCM/SP e do seu Regimento Interno.

A reportagem ouviu também Rosano Pierre Maieto, que é Agente de Fiscalização do TCM-SP há mais de 12 anos e professor no Curso Escola Sindilex / IBContas. Para o prof. Rosano, uma dica importante é o estudo da Lei Federal n. 8.666/93, com atenção especial nas modalidades e tipos de licitação, bem como nas hipóteses de sua dispensa e/ou inexigibilidade. Ele recomenda também atenção redobrada na no tema Pregão e suas características e destaca que o candidato deve dominar as características do contrato administrativo e as prerrogativas da Administração em face do particular, além do tema do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Além disso, o professor Rosano destaca que o candidato deve estar atento aos direitos e deveres dos servidores públicos municipais, previsto na Lei 8.989/79, além dos aspectos principais da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n. 12.527/11, bem como sua aplicação no Município de São Paulo.

Além dos conteúdos específicos, os professores ouvidos pela reportagem destacam que os candidatos não podem descuidar de matérias básicas, tais como Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Informática e Atualidades. São disciplinas que, com algumas variações, sempre aparecem com peso significativo na nota da prova. Treinar redação também é algo imprescindível para o êxito, sendo algo que acaba sendo decisivo na classificação.

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