Concurso da PC PR: banca é multada em R$ 1,3 milhão por suspender provas

A decisão de suspender as provas do concurso da PC PR (Polícia Civil do Paraná) poucas horas antes do início da aplicação, em 21 de fevereiro, rendeu multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão à UFPR (Universidade Federal do Paraná), responsável pela organização do processo seletivo.

Definida nesta semana pela comissão que analisou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, a punição corresponde a 20% do valor do contrato firmado pela Secretaria da Segurança Pública com a banca. A UFPR ainda pode recorrer.

"A comissão entendeu por bem sugerir a aplicação de multa no valor de 20%, o que foi acolhido. Constatamos que não houve má-fé e acolhemos o parecer, o que não impede a aplicação de sanções mais graves caso haja reincidência dos problemas", explica o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, além do transtorno causado aos milhares de participantes (a maioria proveniente de outros estados), o adiamento das provas comprometeu o planejamento da pasta.

"A sanção foi baseada nas irregularidades constatadas durante o processo. Muitos candidatos foram prejudicados, e a secretaria, cuja meta era recompor os quadros para melhor atender à população paranaense, se viu privada das contratações ainda neste ano de 2021”, diz Marinho.

Procurada pelo JC Concursos, a Universidade Federal do Paraná informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "está analisando a decisão antes de se manifestar" sobre a situação.

Relembre o caso

No total, 106 mil candidatos disputam 400 vagas para delegado, investigador e papiloscopista no concurso da PC PR. Em 21 de fevereiro, às 5h42, poucas horas antes do início das provas, a banca publicou comunicado anunciando a suspensão dos exames.

Na ocasião, a organizadora informou ter constatado, na última checagem realizada durante a madrugada, "ausência de requisitos indispensáveis de segurança para aplicação das provas em todos os locais previstos".

A banca argumentou que, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tais condições poderiam "colocar em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos candidatos, bem como a saúde e a biossegurança de todos os envolvidos".

No início daquele mês, o MPT PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná), a DPE PR (Defensoria Pública do Estado) e a DPU (Defensoria Pública da União) haviam expedido, sem sucesso, recomendação conjunta para que a aplicação das provas fosse adiada.

Concurso PC PR: novas datas de provas

A UFPR divulgou em março o novo cronograma do processo seletivo. Em 3 de outubro será aplicada a prova objetiva para todos os candidatos, além da avaliação discursiva apenas para investigador e papiloscopista — para delegado, o segundo exame ocorrerá em 12 de dezembro.

Ainda sem datas definidas, as demais etapas incluem:

• análise de títulos;
• prova de higidez física;
• teste de aptidão física;
• e investigação de conduta.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da PC PR

+ Resumo do Concurso Polícia Civil do Paraná (PC PR)

PC PR - Polícia Civil do Paraná
Vagas: 400
Taxa de inscrição: De R$ 120,00 Até R$ 200,00
Cargos: Delegado, Investigador, Papiloscopista
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5588,00 Até R$ 18280,00
Organizadora: UFPR
Estados com Vagas: PR

+ Agenda do Concurso

19/10/2020 Abertura das inscrições
03/11/2020 Encerramento das inscrições
03/10/2021 Prova
12/12/2021 Prova