Concurso PGE AC: comissão para a área de apoio sofre alterações

A comissão do concurso PGE AC (Procuradoria Geral do Estado do Acre) para as vagas do quadro de apoio sofreu alterações. Um novo grupo foi divulgado por meio de  documento publicado no diário oficial do estado da última terça-feira, 11 de junho. Vale lembrar que, no último dia 3 de junho, o órgão também formou a comissão organizadora para a seleção que será realizada para o cargo de procurador. No entanto, ainda não há uma definição de quando algum dos dois editais poderá ser efetivamente publicado.  

Embora a oferta de vagas do concurso PGE AC para a área de apoio ainda não esteja definida, já está certo que as oportunidades serão para os seguintes cargos:

• analista
• técnico
• auxiliar

As áreas que deverão ser abrangidas são:

• corpo técnico
• analistas
• auxiliares
• setor jurídico
• apoio especializado

Para concorrer ao cargo de auxiliar é necessário possuir ensino fundamental, enquanto a carreira de técnico é destinada a quem possui ensino médio e para analista a exigência é de nível superior.

No caso de procurador, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 21.398,48.

Concurso PGE AC: veja publicação oficial

PORTARIA PGE Nº 407, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A Procuradora-Geral do Estado Acre, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994;

Considerando a Lei Complementar nº 275, de 09 de janeiro de 2014, a qual dispõe sobre a reestrutura o quadro de pessoal de apoio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e;

Considerando a necessidade de regulamentar as atribuições dos cargos previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 275, visando a realização de concurso para provimento dos cargos do quadro de apoio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Acre – PGE, Comissão para elaboração de estudo quanto regulamentação das atribuições dos cargos do quadro de pessoal de apoio da Instituição, conforme atribuições gerais previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 275, de 09 de janeiro de 2014.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Raquel de Melo Freire Gouveia - Presidente;
II - Isaac Benevides Oliveira - Membro;
III - Maressa Oliveira Pinheiro Correia - Membra;
IV - Maria do Perpétuo Socorro Silva - Membra;

Art. 3ºA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco, 10 de junho de 2024.
Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo
Procuradora-Geral do Estado
Decreto nº 4.415-P, de 12 de julho de 2023

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE AC para procurador ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 21.398,48. A organizadora foi a FMP.

A seleção foi composta das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: prova escrita composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha
• Segunda Etapa: prova subjetiva, composta por 7 questões
• Terceira Etapa: composta por outras duas fases, cada uma valendo 100 pontos
  Fase I – Elaboração de peça processual de natureza contenciosa tendo por escopo a solução de um caso hipotético
  Fase II – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por escopo a solução de um caso hipotético
• Quarta Etapa: Prova Oral
• Quinta Etapa: Prova de títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• I – Direito Constitucional – 15 questões;
• II – Direito Administrativo – 15 questões;
• III – Direito Civil e Direito Empresarial – 10 questões;
• IV – Direito Processual Civil – 20 questões;
• V – Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
• VI – Direito Tributário – 15 questões;
• VII – Direito Ambiental – 10 questões;
• VIII – Direito Financeiro – 5 questões.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.