Concurso PGE SP: PL do orçamento, que prevê seleção, já tem relator

A realização do novo concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) segue em pauta para ocorrer em 2023, de acordo com previsão indicada no projeto de lei do orçamento de 2023 (Projeto de lei 578/2022), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Após o texto ser encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, no último dia 12 de novembro, o PLC agora já conta com relator indicado, na última sexta-feira, 25 de novembro. O indicado é o deputado delegado Olim (PP). Uma vez votada pelo relator e pelos demais membros, uma vez aprovada, a proposta pode seguir para votação no plenário da casa. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

Cargos e vagas que poderão ser oferecidos pelo PGE SP ainda não foram divulgados. Porém, o projeto de lei do orçamento prevê uma reserva de R$ 703,3 milhões, destinada para as diversas ações no órgão, incluindo a realização de concurso público e criação de cargos.

As prioridades do orgão para 2023 indicadas no documento são as seguintes:

• Administração dos encargos judiciais;
• manutenção da estrutura física e administrativa;
• manutenção dos contratos atuais;
• celebração de novos contratos;
• criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades;
• ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho;
• criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica;
• realização de concursos;
• remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Concurso PGE SP: veja publicação no PL do orçamento

Nova seleção em pauta desde 2018

Um novo concurso para a área administrativa do órgão chegou a ser autorizado em 2018, pelo então governador Márcio França. No entanto, ao assumir o cargo em 2019, o ex-governador João Doria suspendeu os preparativos.

Na ocasião, o aval era para o preenchimento de 68 vagas para o cargo de oficial adminsitrativo. Isto não significa, necessariamente, que os recursos previstos no orçamento sejam destinados a uma nova seleção para o cargo, mas é um indício, tendo em vista que a seleção chegou a ser autorizada e não ocorreu.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.947,29 em caso de 50% do prêmio de incentivo à produtividade e qualidade e R$ 2.574,58 em caso de 100% do benefício

Saiba como foi a última seleção para oficiais

O último concurso PGE SP para oficial ocorreu em 2011, com uma oferta de 250 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As chances foram distribuídas da seguinte forma:

• capital - 129 vagas
• Grande São Paulo -25
• Santos - 7
• Taubaté - 7
• Sorocaba - 10
• Campinas - 17
• Ribeirão Preto - 10
• Bauru - 10
• São José do Rio Preto -7
• Araçatuba - 5
• Presidente Prudente - 8
• Marília - 5
• São Carlos - 4
• Brasília/DF - 6

A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 25,
• matemática e raciocínio lógico - 25,
• noções de informática - 15 e
• conhecimentos específicos (legislação) - 15.