Concurso PM SP: PL que reduz idade para ingresso pode tramitar em regime de urgência

Em breve, a realização de novo  concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) pode contar com novas regras para ingresso. Acontece que o projeto de lei complementar 52/2019, da deputada Letícia Aguiar (PSL), que tem por objetivo alterar a idade limite para participar dos certames da corporação pode passar a tramitar em regime de urgência na  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) . O pedido foi encaminhado no último dia 9 de fevereiro, pelo deputado Rodrigo Gambale (PSL). Novas informações devem ser confirmadas em breve. 

Atualmente, para ingressar no concurso PM SP para o cargo de soldado é necessário possuir idade de 17 a 30 anos. De acordo com o projeto, o limite de idade poderá passar a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM de Barro Branco, que hoje também conta com limite de 30 anos. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que podem passar a ser de 40 anos  

A proposta já conta com parecer favorável do relator na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Tenente Nascimento (PSL), desde 4 de agosto. Com isto, o projeto já pode ter um parecer definitivo por parte da comissão. 

Caso aprovado, o PL ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Somente após aprovação em todas estas fases, a proposta poderá ser definitivamente votada no plenário da casa.

Concurso PM SP - Justificativa do projeto de lei 

De acordo com a justificativa do projeto de lei sobre o concurso PM SP, “tal medida se faz necessária para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam ingressar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade. Ademais, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida lei complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial. A aprovação da presente proposição espelha de forma mais clara o princípio constitucional da razoabilidade, recomendando o bom senso entre idade que poderá traduzir em presunção de vigor para o exercício da função policial, conjugada com a aprovação em teste de aptidão física”, diz. “Somos compelidos a acrescentar, ainda, informação que justifica o nosso projeto de lei complementar, o aumento na expectativa de vida da população. Atualmente, o brasileiro alcança a idade de 76 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos. Portanto, demonstrada a competência do estado para legislar acerca da matéria, e diante das fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta”.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso PM SP 2021

PM SP - Polícia Militar de São Paulo
Vagas: 2700
Taxa de inscrição: De R$ 57,00
Cargos: Soldado, Oficial
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 3318,00
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

25/01/2020 Autorização do Concurso
14/01/2021 Abertura das inscrições
25/02/2021 Encerramento das inscrições
16/05/2021 Prova