Concurso Seap BA: aprovada criação da polícia penal

Mais um passo para a realização do primeiro concurso Seap BA (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) para a carreira de polícia penal. Acontece que foi aprovada, na última terça-feira, 23 de maio, na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda à constituição (PEC) 168/2023, que cria o cargo.  Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O texto foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e, de acordo com nota divulgada na página da casa,  atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a polícia penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários.

Concurso Seap BA: saiba mais sobre a seleção

O primeiro concurso SEAP BA conta com previsão de uma oferta de 287 vagas. No entanto, a Seap BA conta com dotação orçamentária prevista para este ano, inclusive, para uma oferta maior do que o quantitativo solicitado. A indicação na peça orçamentária prevê um preenchimento de até 400 postos.

Para concorrer ao cargo deverá ser exigido ensino médio, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B", com remuneração atual de aproximadamente R$ 4 mil. O valor exato ainda deve ser confirmado.

O novo concurso do órgão vem sendo cogitado desde 10 de setembro de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu limiar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.

Concurso Seap BA – Saiba como foi a última seleção

O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

+ Resumo do Concurso Seap BA 2024

Governo BA
Vagas: 287
Taxa de inscrição: De R$ 90,00
Cargos: Agente penitenciário
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 4478,31
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: BA

+ Agenda do Concurso

17/06/2024 Abertura das inscrições
18/07/2024 Encerramento das inscrições
15/09/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.