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Concurso Seap BA: aprovada criação da polícia penal

Novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) é para quem possui ensino médio, com inicial de R$ 4 mil

Concurso Seap BA: aprovada criação da polícia penal
Concurso Seap BA: sede da Seap BA: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/05/2023, às 09h13 - Atualizado às 14h18

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Mais um passo para a realização do primeiro concurso Seap BA (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) para a carreira de polícia penal. Acontece que foi aprovada, na última terça-feira, 23 de maio, na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda à constituição (PEC) 168/2023, que cria o cargo.  Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O texto foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e, de acordo com nota divulgada na página da casa,  atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a polícia penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários.

Concurso Seap BA: saiba mais sobre a seleção

O primeiro concurso SEAP BA conta com previsão de uma oferta de 287 vagas. No entanto, a Seap BA conta com dotação orçamentária prevista para este ano, inclusive, para uma oferta maior do que o quantitativo solicitado. A indicação na peça orçamentária prevê um preenchimento de até 400 postos.

Para concorrer ao cargo deverá ser exigido ensino médio, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B", com remuneração atual de aproximadamente R$ 4 mil. O valor exato ainda deve ser confirmado.

O novo concurso do órgão vem sendo cogitado desde 10 de setembro de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu limiar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.

Concurso Seap BA – Saiba como foi a última seleção

O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

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+ Resumo do Concurso Seap BA 2023

Governo BA
Vagas: 287
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Policial penal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 4000,00
Estados com Vagas: BA

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