Concurso SEE SP: PL que cria nova carreira já conta com relator

Um novo concurso SEE SP (Secretaria Estadual de Educação de São Paulo) pode se realizar. Acontece que avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 239, de 2019, do deputado Aprigio (Pode), que tem por finalidade criar um novo cargo no quadro SEE SP, para preenchimento por meio de novos concursos. A proposta teve entrada, no último dia 30 de setembro, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Além disso, em 2 de outubro, foi encaminhada para o deputado Marcio Nakashima (PDT), como relator. A nova carreira, caso efetivamente aprovada, deverá ser denominada como agente de segurança escolar.

Embora não determine a quantidade de vagas, o projeto prevê que a carreira deverá contar com as mesmas condições do agente de organização escolar, que pede apenas ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 1.142,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Caso o projeto que cria vagas para o concurso SEE SP seja aprovado pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho deve seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso aprovado em todas poderá seguir para votação no plenário da casa.

O projeto determina que os novos servidores deverão passar por treinamento específico, à cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM/SP) ou pelas respectivas guardas municipais.

O deputado considera a possibilidade de criação de vagas para a carreira na proporção de um mesmo quantitativo de postos eventualmente extintos para a função de agente de organização, no sentido de não acarretar aumento de despesas para os cofres públicos.

Concurso SEE SP : saiba mais sobre a justificativa para novo PL

Para a realização de novo concurso SEE SP, a criação do cargo de agente de segurança se  justificativa com base na necessidade de evitar novos incidentes como o ocorrido  em Suzano, no qual dois estudantes mataram diversos adolescentes e funcionários de uma escola pública. 

De acordo com ele, “a ausência da proximidade com os alunos dificulta a detecção dos fatores que podem gerar a violência. Podemos concluir que há uma tendência de violência preocupante entre os adolescentes. Para enfrentar e coibir essa ameaça contemporânea requeremos a criação do cargo do agente de segurança escolar, que estando presente no dia a dia vai ter maior proximidade com corpo discente e entender e prevenir a violência no seu nascedouro. A criação do presente cargo vai ao encontro dos interesses da douta Administração Pública”, diz. “Ademais, a função do referido cargo visa também proteger os alunos da rede estadual de ensino em casos de brigas e tumultos em escola de aula, e a defesa dos professores, que de igual modo vem sofrendo violências fiscais”.

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