Concurso SEE SP: PL que cria nova carreira já conta com relator

De acordo com a proposta, a carreira de agente de segurança escolar da SEE/SP deve ser preenchida por concurso público. Exigência de ensino médio e inicial de R$ 1,1 mil

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/10/2019, às 11h48 - Atualizado às 15h04

Concurso SEE SP : sede da SEE SP
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Um novo concurso SEE SP (Secretaria Estadual de Educação de São Paulo) pode se realizar. Acontece que avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 239, de 2019, do deputado Aprigio (Pode), que tem por finalidade criar um novo cargo no quadro SEE SP, para preenchimento por meio de novos concursos. A proposta teve entrada, no último dia 30 de setembro, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Além disso, em 2 de outubro, foi encaminhada para o deputado Marcio Nakashima (PDT), como relator. A nova carreira, caso efetivamente aprovada, deverá ser denominada como agente de segurança escolar.

Embora não determine a quantidade de vagas, o projeto prevê que a carreira deverá contar com as mesmas condições do agente de organização escolar, que pede apenas ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 1.142,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Caso o projeto que cria vagas para o concurso SEE SP seja aprovado pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho deve seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso aprovado em todas poderá seguir para votação no plenário da casa.

O projeto determina que os novos servidores deverão passar por treinamento específico, à cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM/SP) ou pelas respectivas guardas municipais.

O deputado considera a possibilidade de criação de vagas para a carreira na proporção de um mesmo quantitativo de postos eventualmente extintos para a função de agente de organização, no sentido de não acarretar aumento de despesas para os cofres públicos.

Concurso SEE SP : saiba mais sobre a justificativa para novo PL

Para a realização de novo concurso SEE SP, a criação do cargo de agente de segurança se  justificativa com base na necessidade de evitar novos incidentes como o ocorrido  em Suzano, no qual dois estudantes mataram diversos adolescentes e funcionários de uma escola pública. 

De acordo com ele, “a ausência da proximidade com os alunos dificulta a detecção dos fatores que podem gerar a violência. Podemos concluir que há uma tendência de violência preocupante entre os adolescentes. Para enfrentar e coibir essa ameaça contemporânea requeremos a criação do cargo do agente de segurança escolar, que estando presente no dia a dia vai ter maior proximidade com corpo discente e entender e prevenir a violência no seu nascedouro. A criação do presente cargo vai ao encontro dos interesses da douta Administração Pública”, diz. “Ademais, a função do referido cargo visa também proteger os alunos da rede estadual de ensino em casos de brigas e tumultos em escola de aula, e a defesa dos professores, que de igual modo vem sofrendo violências fiscais”.

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