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Concurso Senappen: assinado contrato com banca e edital com 641 vagas já pode sair

Concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) será para contratações temporárias de especialistas e analistas

Concurso Senappen: assinado contrato com banca e edital com 641 vagas já pode sair
Concurso Senappen: sede da Senappen Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/06/2024, às 06h34

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O edital do novo concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais)  para o preenchimento de vagas temporárias já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da União desta sexta-feira, 21 de junho, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Avalia. O nome da empresa já havia sido anunciado na última quinta-feira, dia 20.  A liberação do edital deve ocorrer na próxima semana, uma vez que o prazo da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos expira no próximo dia 26. 

A assinatura do contrato ocorreu no último dia 20, com validade até 20 de junho de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.   

Ao todo, o Senappen deve oferecer 641 vagas, sendo 130 para o preenchimento imediato e 511 cadastros reserva, para cargos de nível superior.  

A distribuição de vagas por cargos será a seguinte:

  • especialista técnico de obras na área de engenharia - 36 vagas e 173 cadastros
  • analista técnico de obras na área de engenharia - 86 vagas e 298 cadastros
  • analista técnico de obras na área de arquitetura - 8 vagas e 40 cadastros

No caso de especialista técnico de obras na área de engenharia, a distribuição será pelas seguintes áreas:

  • área orçamentista: 17 vagas imediatas e 69 oportunidades de cadastro reserva
  • área calculista estrutural: três vagas imediatas e 17 oportunidades de cadastro reserva
  • área calculista fundações: sete vagas imediatas e 36 oportunidades de cadastro reserva
  • área elétrica: três vagas imediatas e 17 oportunidades de cadastro reserva
  • área hidráulica: três vagas imediatas e 17 oportunidades de cadastro reserva
  • área ambiental/sanitarista: três vagas imediatas e 17 oportunidades de cadastro reserva

Para analista técnico de obras na área de engenharia

  • área civil: 67 vagas imediatas e 201 oportunidades de cadastro reserva
  • área elétrica: oito vagas imediatas e 40 oportunidades de cadastro reserva
  • área hidráulica: oito vagas imediatas e 40 oportunidades de cadastro reserva
  • ambiental/sanitarista: três vagas imediatas e 17 oportunidades de cadastro reserva

Para analista técnico de obras na área de arquitetura

  • arquiteto: oito vagas imediatas e 40 oportunidades de cadastro reserva

A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.

Concurso Senappen: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200326

Nº Processo: 08016.001547/2024-41.

Dispensa Nº 15/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 40.417.695/0001-26 - INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO. Objeto: Contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 130 (conto e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da secretaria nacional de políticas penais - senappen,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).

Saiba mais sobre o Senappen

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.

O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.

A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:

  • isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado;
  • líderes de organizações criminosas;
  • presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos;
  • presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem;
  • presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública;
  • réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Além disso, a SENAPPEN é gestora do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.

O fundo tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

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+ Resumo do Concurso Senappen 2024

Senappen - Secretaria Nacional de Políticas Penais
Vagas: 130
Taxa de inscrição: De R$ 80,00
Cargos: Engenheiro, Arquiteto
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 6242,41 Até R$ 8293,82
Organizadora: Instituto Avalia
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF

+ Agenda do Concurso

15/07/2024 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
19/08/2024 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
15/09/2024 Prova Adicionar no Google Agenda
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