Concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) será para contratações temporárias de especialistas e analistas
O edital do novo concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) para o preenchimento de vagas temporárias já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da União desta sexta-feira, 21 de junho, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Avalia. O nome da empresa já havia sido anunciado na última quinta-feira, dia 20. A liberação do edital deve ocorrer na próxima semana, uma vez que o prazo da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos expira no próximo dia 26.
A assinatura do contrato ocorreu no último dia 20, com validade até 20 de junho de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, o Senappen deve oferecer 641 vagas, sendo 130 para o preenchimento imediato e 511 cadastros reserva, para cargos de nível superior.
A distribuição de vagas por cargos será a seguinte:
LEIA TAMBÉM
No caso de especialista técnico de obras na área de engenharia, a distribuição será pelas seguintes áreas:
Para analista técnico de obras na área de engenharia
Para analista técnico de obras na área de arquitetura
A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.001547/2024-41.
Dispensa Nº 15/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 40.417.695/0001-26 - INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO. Objeto: Contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 130 (conto e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da secretaria nacional de políticas penais - senappen,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
Além disso, a SENAPPEN é gestora do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.
O fundo tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
Siga o JC Concursos no Google News
Senappen
- Secretaria Nacional de Políticas Penais
Vagas: 130
Taxa de inscrição:
De R$ 80,00
Cargos: Engenheiro,
Arquiteto
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 6242,41
Até R$ 8293,82
Organizadora: Instituto Avalia
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
