Oportunidades do concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) estão distribuídas entre os cargos de conciliador e juiz leigo, que requerem nível superior
Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/10/2019, às 05h00 - Atualizado em 30/10/2019, às 10h36
Foram divulgados os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) para os cargos de conciliador e juiz leigo. O candidato deve acessar o site do Cebraspe, que é www.cebraspe.org.br, para realizar a consulta individual do gabarito.
Aplicada no último domingo, dia 27 de outubro de 2019, a prova objetiva contou com questões de múltipla escolha que versaram sobre direito administrativo, direito constitucional aplicado nos juizados especiais, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito do consumidor, ética, juizados especiais - noções gerais jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores, técnicas de conciliação, audiência de instrução e técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.
O exame foi realizado no período da manhã para o cargo de juiz leigo e à tarde para conciliador nas seguintes cidades do Estado da Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.
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O concurso TJ BA ainda contará com análise de títulos, de caráter classificatório, apenas para os aprovados na objetiva. Ela valerá dez pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
O edital do concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) visa o preenchimento de 7.500 vagas em diversas comarcas, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo.
Para concorrer ao emprego de conciliador, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em administração, direito, psicologia ou serviço social.
Já para a carreira de juiz leigo, o candidato deve possuir curso superior de bacharel em direito, além de dois anos de experiência em advocacia.
De acordo com o edital do concurso TJ BA, os valores referentes à prestação de serviços, sem vínculo empregatício, pelos conciliadores e juízes leigos, serão regulados por “unidade de valor”. O conciliador perceberá uma “unidade de valor” por audiência de conciliação realizada e outra por acordo efetivado; o juiz leigo perceberá uma “unidade de valor” maior caso tenha dirigido audiência de instrução do processo que elaborou o projeto de sentença e uma “unidade de valor” menor caso tenha realizado somente audiência ou apenas elaborado projeto de sentença.
A remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é o responsável pela organização e execução do processo seletivo. As inscrições foram recebidas até o dia 23 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo. As taxas custaram R$ 60 (conciliador) e R$ 100 (juiz).
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ BA.
TJ BA
- Tribunal de Justiça da Bahia
Vagas: 7500
Taxa de inscrição:
De R$ 60,00
Até R$ 100,00
Cargos: Juiz,
Conciliador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 9895,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: BA
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