Concurso TRF 6: PL que cria órgão é enviado ao Senado

O primeiro concurso TRF 6(Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, está cada vez mais próximo de ocorrer. Acontece que já foi enviado para o Senado Federal, no último dia 9 de setembro, o projeto de lei 5919/2019, que cria o órgão.  A proposta foi aprovada, na Câmara dos Deputados, em 26 de agosto. Uma vez criado, o TRF 6 servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.  Novas informações devem ser anunciadas em breve.

O concurso já conta até com vagas previstas  no projeto de lei do orçamento  2021, encaminhado em 31 de agosto para o Congresso Nacional.  O documento prevê a criação de 150 postos no órgão. A distribuição destas pelos respectivos cargos somente poderá ser confirmada após a aprovação do orçamento, bem como após a efetiva criação do órgão.

Emenda apresentada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados, determina que "as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente sejam adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.” 

De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais, que responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1, em Brasília. “A criação da sede em BH [Belo Horizonte] significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça. Vou trabalhar muito aqui no Senado para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos, outra preocupação importante que devemos ter. Espero que também, aqui, possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para terem garantidos seus direitos”, declarou.

A previsão inicial do autor do projeto, o ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

Concurso TRF 6 – Veja como será a estruturação do órgão

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6,  a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.