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Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado para 3ª edição

Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam em 14 de fevereiro. Habilitação é requisito obrigatório para quem pretende concorrer a concursos para juiz

Conselho Nacional de Justiça aprovou criação do Exame Nacional da Magistratura em novembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça aprovou criação do Exame Nacional da Magistratura em novembro de 2023 - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Samuel Peressin

Samuel Peressin

samuel@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/02/2025, às 07h24 - Atualizado às 07h45

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Foi divulgado nesta terça-feira (4) o edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funciona como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil.

Sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação agora é requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

De maneira unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023 — as duas primeiras edições ocorreram no ano passado. 

As inscrições começam em 14 de fevereiro, a partir das 16h, e se encerram em 17 de março, às 16h (horário de Brasília), pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 120.

Quem desejar obter isenção do pagamento deverá solicitá-la até 24 de fevereiro. Doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem requerer gratuidade.

O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura 📝

Marcada para a tarde de 18 de maio, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

  • direito constitucional;
  • direito administrativo;
  • direitos humanos;
  • direito processual civil;
  • direito civil;
  • direito empresarial;
  • direito penal;
  • noções gerais de direito e formação humanística.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

A divulgação do resultado final está prevista para 4 de agosto. A partir do dia 12 do mesmo mês, a Enfam emitirá a certificação de habilitação para os aprovados — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura

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+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratura 2025 — Terceira edição

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

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