Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado para 3ª edição

Foi divulgado nesta terça-feira (4) o edital da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funciona como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil.

Sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação agora é requisito obrigatório para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

De maneira unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023 — as duas primeiras edições ocorreram no ano passado. 

As inscrições começam em 14 de fevereiro, a partir das 16h, e se encerram em 17 de março, às 16h (horário de Brasília), pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação foi fixada em R$ 120.

Quem desejar obter isenção do pagamento deverá solicitá-la até 24 de fevereiro. Doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem requerer gratuidade.

O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura 📝

Marcada para a tarde de 18 de maio, em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

A divulgação do resultado final está prevista para 4 de agosto. A partir do dia 12 do mesmo mês, a Enfam emitirá a certificação de habilitação para os aprovados — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura