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Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas

Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) passará a ser obrigatória para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz em todo o Brasil

Conselho Nacional de Justiça aprovou criação do Exame Nacional da Magistratura em novembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça aprovou criação do Exame Nacional da Magistratura em novembro de 2023 - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Samuel Peressin

Samuel Peressin

samuel@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/02/2024, às 11h08 - Atualizado às 11h17

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Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação funcionará como porta de entrada para magistratura em todo o Brasil.

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Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação passará a ser obrigatória para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz.

A criação do Exame Nacional da Magistratura foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de novembro do ano passado. Segundo o órgão, o objetivo é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados.

Como se inscrever

O prazo para inscrições termina em 7 de março, às 16h. Os interessados devem realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa custa R$ 120 — doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico podem solicitar gratuidade.

+ 📄 Confira o edital completo

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos poderão obter mais informações com a banca pelo telefone 0800 283 4628, além do e-mail examemagistratura@fgv.br.

Saiba o que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Marcada para a tarde de 14 de abril, com aplicação em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:

  • direito constitucional;
  • direito administrativo;
  • direitos humanos;
  • direito processual civil;
  • direito civil;
  • direito empresarial;
  • direito penal;
  • noções gerais de direito e formação humanística.

A divulgação do resultado final está prevista para 28 de abril. Para os aprovados, a Enfam emitirá a certificação de habilitação a partir de 18 de junho — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura

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+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratura 2024

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

15/07/2024 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
15/08/2024 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
20/10/2024 Prova Adicionar no Google Agenda
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